As escolas deixaram de estar oficialmente impedidas de exercer atividade letivas presenciais além das que têm tido lugar, nomeadamente os exames. Em termos de proibição do funcionamento, apenas atividades de apoio social em centros de dia, que também ainda não reabriram, continuam a estar suspensas. A indicação surge num decreto publicado esta quinta-feira em Diário da República, com alterações às medidas para fazer face à pandemia que foram aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário da última terça-feira, que prolongou o estado de calamidade em 19 freguesias de Lisboa.
Depois de terem sido conhecidas as orientações para o próximo ano letivo e dos esclarecimentos feitos quinta-feira no final de um Conselho de Ministros desta vez não focado na covid-19, esse ponto surge já no decreto-lei: as máscaras, que se mantêm obrigatórias em espaços públicos fechados e lojas, são obrigatórias também nas escolas, e as crianças, que só têm de usar máscara a partir dos dez anos, só terão mesmo de fazê-lo nas aulas a partir do 2.o ciclo, independentemente da idade. Em maio, a DGS chegou a admitir o uso de máscara a partir dos seis anos e em Espanha foi, por exemplo, essa a idade definida pelo Governo, mas por cá, apesar de alguns especialistas defenderem o uso mais precoce, é esta a idade fixada. O Governo já tinha afastado por agora o uso de máscaras ao ar livre e o diploma não avança, assim, com nenhuma novidade nesse sentido. Esta quinta-feira, a bancada do PSD da Assembleia Municipal de Lisboa defendeu, no entanto, um mandato municipal para poder avançar com a medida, noticiou o Público. Os sociais-democratas defendem o uso de máscara em qualquer espaço público, interior ou exterior. É um tema sobre o qual também existem diferentes leituras. Ao SOL, o epidemiologista Manuel Carmo Gomes defendeu que poderiam fazer sentido em alguns locais, como esplanadas, em que as pessoas falam em maior proximidade, mas não tanto, por exemplo, na praia, onde defende que o risco não está tanto em usar o areal ou a água, mas quando se frequenta um bar de apoio ou a casa de banho – e aí, sendo espaços fechados, a máscara já é de uso obrigatório.
Trabalhadores de lares e centros de dia podem ser mobilizados O diploma passa a incluir na lista de trabalhadores que podem ser mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública os funcionários de “instituições ou equipamentos sociais de apoio aos idosos como lares, centros de dia e outros similares, de gestão” e de manutenção de infraestruturas essenciais.
Operadoras de transportes têm de provar perdas
Ainda no âmbito da resposta à covid-19, o Governo prolongou até ao final do ano a atribuição do financiamento e compensações aos operadores de transportes públicos de passageiros, “promovendo a sustentabilidade daquelas empresas, cuja atividade e receitas foram fortemente afetadas pelas medidas de limitação de circulação de meios de transporte coletivos adotadas no âmbito da situação de pandemia”. O diploma assinala que as compensações são devidas por perdas de receitas e supressão relacionadas com a pandemia e incumbe as operadoras de o provar. Até 15 de setembro, os operadores devem remeter à AMT “informação que permita avaliar se as verbas atribuídas a cada operador, no âmbito de apoios concedidos ao abrigo do presente decreto-lei, não representam uma sobrecompensação ou duplicação de apoios para o mesmo fim e são adequadas à oferta de serviços de transportes disponibilizados”. Competirá à AMT “validar os montantes objeto de devolução ou acerto, com base na informação remetida pelos operadores e entidades públicas competentes até 15 de maio de 2021”.
Lisboa mantém-se o foco mas há sinais animadores
Esta quinta-feira foram confirmados 339 casos de covid-19 no país, 274 na região de Lisboa. Lisboa mantém-se o principal foco de novas infeções, mas parece haver esta semana algum abrandamento. A ARS fez um balanço da intervenção das equipas multidisciplinares, que nos últimos 15 dias passaram a visitar famílias nos concelhos mais afetados para perceber se tinham condições para cumprir o isolamento e dificuldades financeiras, e revelou que neste período foram contactadas 4121 pessoas, o que o i pôde constatar junto das equipas que têm permitido melhorar a monitorização dos infetados.
De quinta-feira da semana passada até esta quinta-feira, uma análise de sete dias que permite perceber melhor tendências dada a habitual flutuação de casos consoante o dia da semana, a região de Lisboa registou 2114 novos casos, o que compara com 2332 na semana anterior. Não foram fornecidos dados por concelho, que permitiriam seguir as tendências, mas parece haver uma tendência de descida. A DGS informou que a informação será disponibilizada à segunda-feira.
No Norte, que vinha registando uma subida de casos, ainda que muito menos que em Lisboa, há também um sinal de estabilização. Na semana passada tinha havido neste período 372 casos e nos últimos sete dias foram 352. Desde terça-feira também têm estado a diminuir ligeiramente os casos ativos no país, que desde maio têm tido uma tendência de aumento ligeiro com alguns momentos de quebra e estabilização. Esta quinta.feira havia 13 610 casos ativos no país, depois de um pico de 14 091 no dia 13, mas só os próximos dias permitirão perceber se existirá uma inversão mais duradoura. A contenção e o risco mantêm-se, com novos focos detetados, por exemplo, num hipermercado em Torres Vedras, mas, pelo menos até quinta-feira, a semana parece ter sido de melhoria, e não de agravamento.
