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Parlamento. Ferro pressionado a agir contra incompatibilidades

Parlamento. Ferro pressionado a agir contra incompatibilidades

Bruno Gonçalves Cristina Rita 06/07/2020 15:38

Carta subscrita por João Paulo Batalha e os ex-candidatos presidenciais Henrique Neto e Paulo Morais pede ação ao presidente da Assembleia.

A carta seguiu para o Parlamento na sexta-feira passada. O destinatário é Ferro Rodrigues, presidente do Parlamento, e serve de alerta e de aviso para uma avaliação de incompatibilidades no Parlamento.

“Há vários deputados no Parlamento em situações de conflito de interesses e que o nós queremos é que o Presidente da Assembleia da República faça um pedido de uma avaliação dessas situações de conflito de interesses, porque na verdade, aquilo que o Parlamento tem feito é pouco mais do que uma avaliação jurídica, restritiva e legalista do cumprimento da lei de incompatibilidades”, diz ao i um dos subscritores da missiva, João Paulo Batalha, presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade.

O responsável explica que a missiva vem no seguimento de uma outra carta, enviada em fevereiro, por causa do atraso na publicação dos registos de interesses dos deputados. Pouco depois do envio dessa carta, (e após a publicação dos registos de interesses), os subscritores começaram a fazer uma avaliação desses registos. Não dos 230 deputados, mas João Paulo Batalha explica que se começou a fazer uma análise nos principais partidos e nas comissões parlamentares mais relevantes. O objetivo é avaliar a conciliação de funções privadas com o desempenho em comissões e resolver esses conflitos de interesses.

“Numa investigação preliminar, consultada a informação disponível no sítio de internet do Parlamento, entendemos que são frequentes as situações que podem ser consideradas como de conflito de interesses real, potencial ou aparente, tal como definidas no artigo 27.º do já referido Estatuto dos Deputados”, lê-se na missiva assinada pelos ex-candidatos presidenciais Paulo Morais, Henrique Neto, mas também João Paulo Batalha, pelo presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Óscar Afonso, e por Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Na carta são mencionados vários casos. A saber: na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, “o seu presidente, António Topa (PSD), tem interesses em empresas que atuam na área do imobiliário, a Epifei e a Tocortal, o mesmo sucedendo com o vice-presidente, Pedro Coimbra (PS), que é sócio-gerente da empresa DELTA 2014”. Para os subscritores da carta, o problema destes casos reside “nesta sua dupla condição de deputados e empresários”, porque “têm acesso a informação privilegiada do setor, e podem ainda influenciar a legislação em função dos interesses dos setores da construção, da mediação e da promoção imobiliária a que estão ligados”.

No caso de André Ventura, os autores da carta recorda que o líder do Chega integra a Comissão de Orçamento e Finanças e “trabalha para a consultora Finpartner, empresa subsidiária do influente Grupo Caiado Guerreiro, que se dedica ao planeamento fiscal”. O deputado, entretanto, anunciou que deixou a consultadoria e dedica-se em exclusivo à função parlamentar. E fê-lo no passado dia 3.

Mas há mais casos. Por exemplo, o do deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), que é sócio da empresa Campo Grande, Comunicação e Marketing “e é, concomitantemente, membro efetivo da Comissão de Comunicação e Cultura, onde pode influenciar legislação na designada área”. Contactado pelo i, o visado não faz qualquer comentário.

Esta semana, o Parlamento debate alterações ao regimento. O caso mais polémico é o do fim dos debates quinzenais, proposto pelo PSD e pelo PS. Mas há ainda uma proposta para se alterar a comissão de transparência onde se avaliam as incompatibilidades. João Paulo Batalha considera que transformar a comissão num conselho de transparência, composto sobretudo por independentes (e não deputados), é um bom princípio. Mas tem dúvidas sobre a sua eficácia. “Se este conselho for composto por pessoas nomeados por partidos, não vamos ganhar eficácia”, conclui.

 

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