O Orçamento Suplementar apresentado ontem no Parlamento pelo novo ministro das Finanças foi anunciado como o balão de oxigénio de investimento público para responder à pandemia. A recuperação económica e o reforço dos serviços públicos foram objetivo anunciado – daí chamarem-lhe suplementar, e não retificativo.
Era legítima a expetativa de quem foi ao Orçamento à procura de verbas suplementares para serviços públicos essenciais que estiveram e estarão na linha da frente do combate à crise e aos seus efeitos, e é compreensível a indignação de quem não encontrou no documento uma única referência à escola pública e às necessidades do próximo ano letivo.
Pelo contrário, quem ler o Orçamento verá que o quadro plurianual de programação orçamental 2020-2023, acrescentado noutras rubricas, mantém inalterado o valor para o ensino básico e secundário e administração escolar em 5708 milhões, e nem mais um euro.
Segundo o Orçamento Suplementar, o próximo ano letivo será igual a todos os anteriores ou, pior, igual aos últimos meses. Ambas as ideias são trágicas. A primeira, porque não é concretizável face à pandemia e não fazer nada só agravará alguns problemas estruturais da escola pública. A segunda, porque se baseia na perigosa ilusão de que o sucesso do ensino à distância depende de equipar os alunos, os docentes e as escolas.
Sem equívocos, o programa de modernização digital é uma boa notícia que só peca por tardia, mas não resolve o problema essencial da educação em 2020/2021. As limitações do contacto educativo à distância não decorrem do acesso a computadores, mas do afastamento das crianças e jovens em relação à escola. Esse afastamento tem consequências pedagógicas e sociais e prejudica até direitos fundamentais das crianças e dos jovens.
É dado adquirido que o ensino à distância agrava as desigualdades. A Fenprof realizou um inquérito a 3500 docentes e 93,5% consideraram que o ensino à distância veio agravar as desigualdades entre os alunos. Particularmente preocupante é a ideia de que, em meados de maio, mais de metade (54,8%) dos professores continuava sem conseguir contactar os seus alunos, mas 70,5% estavam a lecionar novos conteúdos. Há dimensões da escola e da educação pré-escolar que não são substituíveis pelo ensino à distância, mesmo que ele se realizasse em condições pedagógicas perfeitas, o que está muito longe de se verificar. A socialização com os pares e com os docentes, dentro e fora das salas de aula, é um contributo insubstituível no percurso de desenvolvimento das crianças e dos jovens. O confinamento em casa impede essa socialização e prejudica de forma particular as crianças e os alunos com necessidades educativas especiais.
Os danos do afastamento serão tão mais permanentes quanto o tempo que ele durar. O que devia estar no centro do debate não são apenas os instrumentos do ensino à distância, mas as condições para o regresso às escolas em tempos de pandemia. Há muitos fatores que têm de ser tidos em conta, mas há um ao qual não é possível escapar: a diminuição do número de alunos por turma e o acompanhamento dos alunos que ficaram para trás durante este período. Vai ser preciso contratar mais professores, mais assistentes operacionais, mais técnicos especializados.
Sobre isto, nem uma palavra no Orçamento Suplementar. Devemos um agradecimento a todas as escolas que se empenharam na resposta de emergência à distância, mas desengane-se quem viu nela a panaceia para todos os males. O direito à educação desta geração vai jogar-se na possibilidade do seu regresso à escola.
Certamente que a adaptação das escolas à educação presencial em tempos de pandemia custa dinheiro. Mas quanto custará abdicar da igualdade social, da diminuição do abandono escolar, da elevação geral do povo pela educação, conquistas da escola pública? Tudo isto é demasiado importante para ficar resolvido por uma inexistência no Orçamento Suplementar.
Deputada do Bloco de Esquerda
