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Caso EDP. MP deverá chamar a depor atual secretário de Estado da Defesa

Caso EDP. MP deverá chamar a depor atual secretário de Estado da Defesa

Miguel Silva Carlos Diogo Santos 04/06/2020 18:48

Antigo responsável da Odebrecht Portugal nega ao i acusações do MP sobre alegados benefícios da adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor ao consórcio.

 

A investigação ao caso EDP está longe do fim e o seu alargamento à nomeação de Artur Trindade, antigo secretário de Estado da Energia, para vice-presidente do operador de mercado ibérico de eletricidade (OMIP), deverá mesmo levar a que os investigadores chamem a prestar declarações nos próximos tempos o atual secretário de Estado da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, à data da indicação secretário de Estado da Energia. Seguro Sanches admitiu ao i nos últimos dias ter transmitido à REN – empresa que juntamente com a EDP tem como atribuição a apresentação formal da proposta com um nome para o cargo – que o seu antecessor “seria uma personalidade com perfil para o cargo”. E, de facto, foi o nome do antecessor que acabou por constar na proposta formal (o i sabe que nessas conversações preliminares, a REN chegou a pôr a hipótese de propor para o cargo Maria João Claro).

“Antes [da apresentação da proposta formal] a única empresa que abordou o tema foi apenas a REN a quem foi transmitido que o Dr. Artur Trindade (que depois de ter desempenhado as funções de secretário de Estado da Energia, desempenhava, naquela data, as funções de diretor-geral do regulador de energia – ERSE) seria uma personalidade com perfil para o cargo”, explicou ao i Seguro Sanches.

O atual secretário de Estado Adjunto e da Defesa, à data secretário de Estado da Energia, explicou ainda: “A eleição para o cargo de vice-presidente das sociedades OMIP e OMIE é, nos termos do ‘Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição de um mercado ibérico da energia elétrica’ da responsabilidade dos órgãos societários destas sociedades com o acordo dos Governos de Portugal e Espanha. À data do início do processo de eleição (julho de 2016) as empresas REN e EDP fizeram tal proposta, a qual obteve o acordo prévio dos Governos de Portugal e de Espanha”.

Os 13 milhões a mais para a Odebrecht e Grupo Lena

Neste inquérito investiga-se o processo de introdução dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no setor elétrico – na origem das chamadas rendas excessivas pagas aos produtores de eletricidade. Mas haverá mais pontas soltas que a investigação – a cargo dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto – pretende passar a pente fino, como a adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor. Mais recentemente, ficou a saber-se que visa ainda a contratação do pai de Artur Trindade (que também se chamava Artur Trindade) para a EDP, assim como a designação deste ex-secretário de Estado para a vice-presidência do regulador do mercado ibérico da eletricidade.

Segundo o MP, António Mexia e Manso Neto lesaram os interesses da EDP na adjudicação da obra da barragem do Baixo Sabor ao consórcio liderado pelo Grupo Lena e pela Odebrecht Portugal (antiga Bento Pedroso construções). É que, além do preço da obra, terão sido pagos 13 milhões de euros pela EDP por alegados trabalhos a mais. E é aqui que entra a indiciação de ambos por participação económica em negócio, com o MP a considerar que os dois arguidos já sabiam que o valor da obra ia ser muito superior ao que ficara estipulado em contrato.

E nada disto aconteceu longe da ação e da intervenção governativa, defende ainda o MP, dando destaque à alegada interferência do ex-ministro Manuel Pinho, que chegara mesmo a receber responsáveis do Grupo Lena no período que antecedeu a decisão relativa à adjudicação da obra. São ainda feitas referências a reuniões entre a assessora de Pinho e dois responsáveis da Odebrecht Portugal, entre fevereiro e abril de 2008, – encontros que para o MP fundamentam a tese de que tudo estava a ser combinado para que estas duas empresas vencessem o concurso.

Antigo responsável da Odebrecht contraria tese do MP

Ao i, António Pereira, um dos responsáveis da Odebrecht Portugal que à data esteve presente nas reuniões, garantiu que estas nada tinham a ver com a barragem do Baixo Sabor e que ele próprio nunca teve esse dossiê: “Em 2006, 2007, entre outras decisões estratégicas, a Odebrecht Portugal tomou uma que foi a de entrar no imobiliário, nomeadamente nos resorts. Foram avaliadas diferentes oportunidades e, em setembro, outubro de 2007, avançou com um contrato-promessa de compra e venda de um conjunto de terrenos no Algarve, no concelho de Vila Real de Santo António, do lado do resort que existe hoje – o Monte Rei. Como eu estava na área de investimentos, começámos a trabalhar no sentido de obter as autorizações, os licenciamentos que permitissem essa construção. Seria um dos maiores projetos da empresa em Portugal. E solicitámos um conjunto de reuniões institucionais para apresentar a Odebrecht, o que estava a fazer a nível global e o que estava a fazer com este projeto”.

Assegura ainda ter sentido nessas reuniões em que esteve, que a Odebrecht Portugal, então Bento Pedroso, era desconhecida dos governantes à época: “Sempre fomos uma empresa a meu ver de baixo perfil, sem grande mediatismo em Portugal, e havia essa necessidade”. E confirma que na reunião no Ministério da Economia estiveram Francisca Pacheco, assessora de Manuel Pinho, que tinha a pasta dos Projetos de Interesse Nacional (PIN), e Mário Gavíria, outro responsável da Odebrecht Portugal. O projeto nunca conseguiu a classificação PIN.

A Bento Pedroso Construções - juntamente com o Grupo Lena - integrava o Consórcio Elos, o mesmo que venceu o concurso para a construção do troço do TGV Poceirão-Caia. As suspeitas sobre este consórcio e estas adjudicações também surgiram na Operação Marquês (em Portugal) e na Operação Lava Jato (no Brasil).

Mexia e Manso Neto em silêncio

Nos últimos dias, tanto António Mexia (CEO da EDP), como Manso Neto (CEO da EDP Renováveis) deslocaram-se ao Tribunal Central de Instrução Criminal para serem interrogados pelo juiz Carlos Alexandre. Mas recusaram fazê-lo, argumentando que apresentaram um pedido de afastamento daquele magistrado e que ainda aguardam por uma resposta.

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