A deputada do PS Cláudia Santos foi escolhida por Fernando Gomes para concorrer à presidência do conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. A parlamentar, com percurso académico consolidado em direito e professora auxiliar, pediu um parecer à comissão de transparência do Parlamento no passado dia 8. No dia 15, foi apresentado um projeto de parecer do deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), que não encontrou incompatibilidades à luz da lei.
Acontece que o parecer só será discutido e votado na quinta-feira, mas já foi invocado por Fernando Gomes, em comunicado ontem emitido pela sua canduidatura.
A polémica em torno deste caso começou no domingo quando Luís Marques Mendes o considerou “um problema político e ético, de promiscuidade entre futebol e política” e que acabará por ser “uma vergonha e é mau para todos”. Isto porque “mina a imagem” do Parlamento. Mendes considerou que não estava em causa qualquer questão de legalidade nem o currículo ou a pessoa da deputada socialista – que o i não conseguiu contactar através do grupo parlamentar do PS.
Foi em resposta a Marques Mendes que a candidatura de Fernando Gomes (que vai tentar um novo mandato na Federação) emitiu um comunicado a defender a escolha da deputada. Pormenor? Garante que só fez o convite (que foi aceite) depois de dados todos os passos jurídicos. Ou seja, deu por adquirido que o projeto de parecer de 15 de abril já vale. “Após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, o Dr. Fernando Gomes considera ser a Professora Doutora Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do Conselho de Disciplina da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função”, diz a candidatura no comunicado.
Ora, a votação em plenário da comissão só se realiza no dia 7 de maio, uma reunião marcada ontem pelo presidente daquela entidade, Jorge Lacão. A candidatura de Fernando Gomes não esclarece como é que dá por adquirido que o projeto de parecer já vale como aval prévio.
Segundo apurou o i, houve uma missiva do presidente da comissão Jorge Lacão, do dia 24 de abril, onde se dava nota de que a aprovação e futura ratificação se poderiam dar por adquiridas face à posição dos partidos numa avaliação prévia ao projeto de parecer. Esta informação seguiu para a própria e para vários deputados. Mas é informação interna da Comissão, que terá naturalmente de ser validada na quinta-feira.
A nota da candidatura de Fernando Gomes criou evidente mal estar entre parlamentares, ouvidos pelo i, porque a votação não foi oficialmente ratificada.
Do ponto de vista legal, o caso pode estar arrumado, mas várias fontes parlamentares evidenciaram ao i que este tipo de relação entre política e futebol causam sempre “ruído”.
João Paulo Batalha, da associação cívica Transparência e Integridade, começa por lembrar ao i que “um dos problemas da comissão de transparência e do estatuto dos deputados é o mesmo problema herdado das outras comissões de ética que têm existido no Parlamento: quando avalia este tipo de casos nunca faz uma avaliação dos problemas de incompatibilidade ética”. Ou seja, faz uma “verificação de letra” e não uma avaliação sobre um eventual conflito de interesses sobre se afetam ou não a imagem “do deputado ou da deputada e do Parlamento”. Por isso, deveria ser feita uma avaliação também “ética e de boas práticas” e não tanto de se rever a lei, diz João Paulo Batalha. Para o mesmo responsável “durante muito tempo aquelas comissões chamavam-se comissões de ética. Agora abandonaram a ética, porque se calhar desistiram dela, mas continua a fazer falta”.
Do lado do BE, José Manuel Pureza diz ao i que este tipo de situações dá razão ao partido quando defende um regime de exclusividade dos deputados, uma ideia partilhada por João Paulo Batalha. “Do ponto de vista legal é o que é, mas do ponto de vista do que está para lá da lei, o Bloco sempre defendeu um princípio de exclusividade e é nestas situações – que são objeto de maior controvérsia – que se mostra o acerto dessa posição”, reforça o deputado do BE.
O PAN não encontrou também dúvidas legais, mas o deputado André Silva lembrou, numa nota à comissão, que a “necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento recomendavam que tal não sucedesse, uma vez que todos sabemos que um dos problemas da sociedade portuguesa é o excesso de promiscuidade entre a política e o futebol (havendo mesmo quem questione se existe uma separação entre os dois mundos).
O PS saiu em defesa da deputada, lembrando que o cargo nem é remunerado, não há incompatibilidade por se tratar de um órgão de uma associação de direito privado e há mais deputados que integram órgãos federativos e associações desportivas.
O projeto de parecer diz que “não só não se pode falar de incompatibilidade na cumulação de tais funções, como também não se pode falar em situação de impedimento”. E o PSD deve votar a favor por razões meramente de ordem legal. Nada mais.
