Agora vai ser mais fácil saber que presentes os deputados recebem. A comissão parlamentar da Transparência aprovou ontem as novas regras para o Parlamento lidar com as ofertas feitas aos deputados. Ficou assim decidido que sempre que for de um valor estimado superior a 150 euros, a prenda ficará registada no site da Assembleia da República e na página do deputado em causa. No entanto, não será possível perceber em que circunstâncias a oferta foi feita.
Com estas novas regras é possível ver não só que presentes determinado deputado recebeu num valor superior a 150 euros, mas também que pacotes de prendas foram oferecidos por uma só pessoa (num total superior a 150 euros).
Na internet ficará também disponível informação relativa a quem ofereceu os presentes, em que altura o fez, a data em que o deputado os apresentou ou entregou à Assembleia da República e o que lhe foi dado. No entanto, não será possível ver em que circunstâncias estes presentes foram oferecidos. Ou seja, é impossível saber se a prenda foi dada por cortesia (para celebrar um momento especial como, por exemplo, um aniversário) ou na sequência de alguma iniciativa legislativa (por exemplo, a oferta de computadores na sequência de propostas relativa a acesso a meios tecnológicos nas escolas).
“Ficou estabelecido que para tudo aquilo que sejam valores acima dos 150 euros, a regra geral é que não são aceites pelo deputado. E só excecionalmente em três casos muito pontuais é que essa devolução pode acontecer: casos de publicações (material informativo); ofertas meramente simbólicas (placas comemorativas); e ofertas de bens perecíveis, por exemplo no âmbito de visitas a produtores locais. São situações que não condicionam a liberdade do mandato do deputado”, explicou aos jornalistas, no final da reunião, o deputado socialista Pedro Delgado Alves.
O vice-presidente da bancada socialista explicou ainda que, com estas novas regras, a intervenção dos serviços da Assembleia da República nunca é dispensada. Isso aplica-se até a ofertas de hospitalidade: “Certas deslocações ao estrangeiro no âmbito de atividades parlamentares têm de ser validadas pelos serviços ou por um despacho do presidente da Assembleia da República”, explicou Delgado Alves.
PAN queria mais Os critérios orientadores foram aprovados com os votos a favor de PS, PSD e Bloco de Esquerda e com o voto contra do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que queria que estas regras fossem mais longe. Duas das propostas do partido liderado por André Silva ficaram pelo caminho: a primeira, que recebeu os votos contra dos restantes partidos, tinha como objetivo fazer com que os deputados pagassem o excesso e assim pudessem ficar com ofertas superiores a 150 euros; a segunda, que só teve o apoio do Bloco de Esquerda, obrigava os deputados a revelarem as circunstâncias em que os presentes tinham sido oferecidos. “É preciso saber qual o contexto em que a oferta é feita ao deputado. Por exemplo, a oferta pode vir de um representante de uma entidade que tem nesse momento um processo legislativo do seu interesse em curso na Assembleia da República”, defendeu André Silva.
Mas foi precisamente este último ponto que gerou ontem uma troca acesa de argumentos no Parlamento. O social-democrata André Coelho Lima defendeu que, a avançar, esta medida ajudaria a implementar “o princípio da desconfiança em relação ao deputado. E isso é uma linha vermelha que não podemos ultrapassar”.
A bancada socialista foi ainda mais dura: “Essa ideia referida pelo PAN sobre máxima transparência pode transformar-se facilmente numa receita para o populismo e para a devassa. Essa também seria a receita para o desastre, sobretudo para os deputados mais incautos e que atuam de boa-fé. Esses seriam os primeiros a cair na armadilha”, alertou Isabel Moreira.
