O ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, tenente-general João Cordeiro, estava a par de tudo no caso de Tancos – nomeadamente, das negociações entre as chefias da Polícia Judiciária Militar (PJM) e os autores do assalto aos paióis, como também a encenação da recuperação e ‘achamento’ das armas três meses depois, na Chamusca.
Esta conclusão do Ministério Público (MP) baseia-se numa série de telefonemas e SMS trocados entre Cordeiro e Luís Vieira (o diretor-geral do PJM), apreendidos na investigação, que provam que ex-chefe da Casa Militar estava igualmente consciente de que a PJM estava a atuar nas costas da Polícia Judiciária civil e desobedecendo à ordem dada por Joana Marques Vidal, então procuradora-geral da República, que atribuíra a esta a liderança da investigação criminal. Além disso, quando mais tarde foi confrontado pelo MP sobre os factos, João Cordeiro alegou desconhecimento absoluto.
João Cordeiro só escapou a uma acusação do MP – por crimes de abuso de autoridade (sabia o que se passava e não denunciou, como era seu dever, enquanto agente do Estado) e falsidade de testemunho – por uma questão legal: são crimes puníveis com penas até três anos de prisão. Ora, emails e SMS só são admissíveis como prova no caso de crimes puníveis com penas superiores a três anos de prisão. Por isso, o MP acabou por arquivar o caso em relação ao chefe da Casa Militar de Marcelo.
Recorde-se que João Cordeiro acabaria por sair da Presidência em finais de 2017, cerca de um mês depois do ‘achamento’ das armas. A 30 de novembro, um comunicado oficial de Marcelo anunciava que João Cordeiro “cessa funções, a seu pedido e por motivos pessoais, no fim do mês de dezembro”, não deixando o chefe de Estado de elogiar a “forma excecionalmente competente, exemplar lealdade e enorme dedicação, com que [o tenente-general João Cordeiro] exerceu as suas funções, em verdadeiro espírito de serviço público”. No entanto, as razões para a súbita resignação nunca foram explicadas.
Recuperar as armas a todo o custo O MP reconstitui também o que se passou durante a visita que o Presidente fez aos paióis de Tancos duas semanas depois do assalto, que considera constituir uma prova da motivação dos arguidos e de que nunca se conformaram com o despacho da PGR para que a investigação ficasse a cargo da PJ civil, tendo gizado um plano para se furtarem à colaboração com a PJ e recuperarem por sua conta e risco as armas, custasse o que custasse.
Nessa visita, perante uma comitiva de 20 pessoas – entre as quais Marcelo, Cordeiro e Azeredo Lopes –, Luís Vieira acusou Joana Marques Vidal de ter dado um despacho ilegal, pois, do seu ponto de vista, cabia à PJM liderar a investigação. Isto apesar de a lei portuguesa ser clara: o MP (e a suas chefia, a PGR) é o titular da ação penal e, como tal, cabe-lhe decidir qual é o órgão de polícia criminal que deve fazer a investigação no terreno. Mas Luís Vieira fez mais durante essa visita: manifestou-se esperançado de que a PGR voltasse atrás nessa decisão, até porque, como afirmou, a PJ soubera três meses antes que iria haver um assalto a Tancos e não fizera nada, ficando implícita a mensagem de que, como tal, não se podia confiar nos seus investigadores para capturar os assaltantes e recuperar as armas. Luís Vieira referia-se a uma informação que chegara ao DCIAP por um informador, mas cuja investigação não seguiria em frente por o juiz de instrução Ivo Rosa ter recusado autorizar escutas a uma série de suspeitos que o mesmo indicara, por considerar que não eram factos minimamente sustentados.
Defesa de Vasco Brazão nega que Marcelo seja ‘papagaio-mor do reino’
A TVI avançou ontem que o Ministério Público intercetou uma escuta de Vasco Brazão que foi interpretada como uma alusão ao Presidente da República. Num telefonema para a sua irmã, o ex-porta-voz da PJM – que num longo interrogatório terá denunciado a descoberta do armamento num armazém da Chamusca como uma “encenação” e que garantiu que o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, estava informado acerca disso – terá dito que também “o papagaio-mor do reino” sabia de tudo, ou seja, estava a par do encobrimento do caso. O MP, face ao contexto em que surgiam, viu nestas palavras uma referência clara a Marcelo Rebelo de Sousa.
Mas a defesa de Brazão apressou-se a desmentir esta interpretação. Também à TVI, o advogado Ricardo Sá Fernandes declarou: “Apesar de o processo ainda estar em segredo de justiça, em defesa da verdade e da honra do Major Vasco Brazão, esclareço que a referência ao ‘papagaio-mor do reino’, que consta de uma escuta de uma conversa entre o meu cliente e a irmã, está descontextualizada e não teve em mente atingir o Sr. Presidente da República. De resto, o meu representado não tem conhecimento que o Sr. Presidente da República estivesse a par dos factos relativos ao achamento do material de guerra furtado em Tancos”.
Ausente nos Estados Unidos para participar na Cimeira do Clima, Marcelo disse primeiro que “o Presidente quando está fora do país não fala sobre assuntos nacionais”. Porém, acabaria mesmo por reagir à notícia da TVI , comentando que “a única novidade” era a defesa de Brazão ter dito que o Presidente não estava envolvido. Reiterando não ter tido conhecimento do encobrimento, disse esperar ser esta a última vez que falou sobre o caso e foi taxativo: “Para que não restem dúvidas […] é bom que fique claro que o Presidente não é criminoso”.
