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Ordem apela a médicos para registarem recusas de medicação e denunciarem casos

Ordem apela a médicos para registarem recusas de medicação e denunciarem casos

Jornal i 10/09/2019 13:15

Conselho Nacional da Ordem dos Médicos toma posição depois da denúncia do Colégio de Oncologia sobre os critérios usados pelo Infarmed para recusar autorização para uso excepcional de medicamentos que ainda estão em avaliação.

O Conselho Nacional da Ordem dos Médicos recomenda aos médicos que "informem os doentes sobre as melhores opções terapêuticas e limitações à prescrição que possam ser impostas por entidades externas", que essa informação fique registada nos processos clínicos e que os casos sejam denunciados à Ordem. O órgão superior da Ordem defende ainda que os peritos envolvidos "na cadeia de acesso a medicamentos" devem ser diretamente responsabilizados "por decisões que sejam erradas que impedem os médicos de preservar a vida de doentes com cancro".

A tomada de posição foi divulgada esta terça-feira pela Ordem depois de no fim de semana ter vindo a público uma denúncia da direção do Colégio de Oncologia sobre entraves à utilização de medicamentos inovadores no tratamento de doentes com cancro.

Numa carta aberta dirigida ao bastonário, noticiada pelo Expresso, os oncologistas denunciaram que pedidos de utilização excepcional que têm de ser feitos ao Infarmed quando se trata de indicações e medicamentos que ainda não foram comparticipados estão a ser recusados pelos peritos da agência do medicamento por entenderem que não existe risco imediato de vida, quando na visão dos médicos está em causa o acesso a medicação "com efeito comprovado na diminuição de recidiva ou no aumento da probabilidade de sobrevivência". Em causa estão tratamentos que ainda não estão comparticipados para fases mais precoces da doença, apenas para situações de doença avançada com metásteses. O presidente do Infarmed salientou que a avaliação é feita por médicos e que a decisão não tem por base questões de financiamento, salientando que existe "um nível de incerteza considerável nos medicamentos em contexto de autorização excecional, por não serem conhecidos os resultados comparativos de segurança e eficácia relativamente aos restantes tratamentos que integram a prática clínica nacional".

"Várias barreiras", denuncia Ordem

Em comunicado, a Ordem, cujo conselho nacional reuniu no domingo, rejeita que não existam dados e aponta "várias barreiras" ao acesso a medicação: as Comissões de Farmácia e Terapêutica hospitalares "em diversos casos retêm os pedidos de autorização expecional demasiado tempo", os peritos do Infarmed que se pronunciam sobre os pedidos "muitas vezes não especialistas na área em questão" e a direção do Infarmed, que acusa de colocar obstáculos à implementação de Programas de Acesso Precoce - PAP e de demorar tempo excessivo no processo de avaliação de custo-efetividade. 

"Os obstáculos colocados pelas barreiras referidas e as decisões negativas ou empatadas adotadas para a aprovação de medicamentos com ação antitumoral têm colocado vários doentes em risco de vida e 'obrigado' vários médicos oncologistas a delinearem planos de cuidados diversos dos esperados pelas leges artis, como plano de atuação contingente", refere a Ordem, considerando que "negar no SNS o acesso dos doentes a medicação com efeito comprovado na diminuição do risco de recidiva ou no aumento da probabilidade de sobrevivência constitui uma situação muito grave, ainda mais quando sabemos que, em muitos casos, a mesma medicação está livremente disponível para uso no setor privado e social."

A Ordem dos médicos diz que a decisão de propor um tratamento antineoplásico [quando ainda está na fase de avaliação para comparticipação] tem de ser suportada por ensaios clínicos que sustentam as leges artis e a aprovação dos medicamentos pela Agência Europeia do Medicamento e exige "exige evidência científica robusta" de que o tratamento pode ser benéfico para o doente ao reduzir o risco de morte, de recorrência da doença oncológica ou pela preservação da qualidade de vida e considera que o não reconhecimento do valor terapêutico acrescentado "tem sido prática recorrente para tratamentos oncológicos".

 

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