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Joana Mortágua 21/02/2019
Joana Mortágua
Cronista

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Cristas e o seu umbigo

O CDS não anunciou uma moção de censura para defender o cheque-ensino, o corte das reformas ou o despedimento de funcionários públicos, como estava previsto no seu programa

A curiosidade é que o CDS é o partido político que mais vezes apresentou moções de censura no parlamento desde 1974. Das 29 que foram aceites, só uma levou à queda de um governo. Foi por isso tautológica a defesa de Assunção Cristas na apresentação da sua segunda censura a este governo quando disse que as moções de censura valem pelo sinal político, além da suas consequências práticas.

Cristas sabe-o bem. Enfrentou seis moções de censura quando era ministra do governo Passos/Portas, uma do Bloco, uma do PEV, uma do PS e duas do PCP. Nenhuma delas reunia os votos necessários para derrubar o governo. Eram moções de censura políticas, qualidade que Cristas agora reclama para a sua.

Se havia poucas dúvidas sobre o que seria a moção de censura, agora não resta nenhuma. Mas assegura o CDS que gostaria de ir já a eleições. Porque o país não aguenta esperar até outubro? Não, porque o CDS tem medo de esperar até outubro. Porque há demasiados partidos de direita à espreita e é preciso alguém começar a pôr--se em bicos de pés. É o espelho da direita que temos.

O problema das moções de censura políticas é que para serem mais do que um oportunismo pré-eleitoral, ou golpezinhos de propaganda, precisam de algum motivo para existir. Alguma coisa que as torne compreensíveis no seu objetivo: censurar o governo. Veja-se como exemplo a moção de censura apresentada ao governo de Cristas pelo Bloco de Esquerda.

Foi em outubro de 2012, já depois do “colossal aumento de impostos”, do confronto aberto com o Tribunal Constitucional e da vergonhosa proposta de redução da TSU patronal e de aumento da tributação sobre quem trabalha que levou à maior manifestação de rua pós-25 de Abril. Estávamos a três anos de eleições e já se previa a destruição social que havia de ensombrar o país.

É verdade que salvar o país da destruição nacional não é o único motivo para apresentar uma moção de censura. Uma diferença ideológica profunda em relação a uma governação, a defesa coerente de um programa político, tudo isso podem ser razões compreensíveis para uma moção de censura política.

Mas não foi a isso que assistimos. O CDS não apresentou uma moção de censura em nome dos colégios privados cujo privilégio quis salvar, nem dos despejos que promoveu como política imobiliária do futuro. O CDS não anunciou uma moção de censura para defender o cheque-ensino, o corte das reformas ou o despedimento de funcionários públicos, como estava previsto no seu programa.

Justifica-a com a onda de contestação e mobilização social, com as expetativas dos profissionais da administração pública, com a falta de investimento de serviços públicos. O CDS censura o governo por não corresponder às expetativas do país. Mas sempre que foi chamado a votar propostas que correspondem a essas exigências, o CDS chumbou-as.

Na defesa da contratação coletiva, na diminuição do número de alunos por turma, na contagem integral do tempo de serviço dos professores, no combate ao falso trabalho temporário, na reposição do valor das horas extraordinárias e do trabalho extra, em todas essas propostas o CDS votou contra, como votou contra a criação do SNS, que agora diz querer defender, apesar de não se lhe conhecer outro amor que não seja aos privados. É uma longa lista de exemplos do CDS a censurar-se a si próprio.

A única cara de Assunção Cristas é a vergonha dos idosos despejados, o drama das famílias que não conseguem pagar a renda e dos jovens que são expulsos para as periferias. A única cara de Mota Soares é a perseguição aos precários, o corte no apoio aos de-sempregados, os 800 trabalhadores da Segurança Social na prateleira para despedir. A moção de censura do CDS foi um exercício de hipocrisia. E dos fraquinhos.

Se o CDS quer disputar o lugar de porta-estandarte da direita, isso é entre Assunção Cristas e Rui Rio. Mas assumam que não tem nada a ver com o estado do país. É que as moções de censura, mesmo as políticas, precisam de ser eco do país ou acabam amassadas no parlamento.

 

Deputada do Bloco de Esquerda

 

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