19/11/18
 
 
Fernando Teixeira Mendes 29/08/2018
Fernando Teixeira Mendes

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A obrigatoriedade de uma reforma do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República

O país está cheio de problemas hediondos cuja origem está no deficiente funcionamento da Assembleia da República

Exactamente há uma semana José Ribeiro e Castro deu-nos nesta Coluna, sob título “Círculos uninominais: problemas& soluções” uma grande lição sobre como implementar, em Portugal, um Sistema Eleitoral com círculos uninominais integrados num sistema misto de representação proporcional personalizada. Tal Sistema está de acordo com a revisão constitucional de 1997, feita há mais de vinte anos e que, por interesse dos partidos políticos com assento parlamentar, nunca passou à prática!

O Artigo de José Ribeiro e Castro é de leitura obrigatória porque esclarece muitas dúvidas e desmonta muitas das infundadas críticas que alguns políticos e comentadores insistem em propalar sobre a existência de círculos uninominais nas eleições dos deputados à Assembleia da República.

À minha posse voltou, recentemente, um Artigo de José Gomes Ferreira, escrito em Novembro de 2015, sob título ‘’De regresso ao subdesenvolvimento sem o percebermos?’’ em que este Jornalista (que de propósito escrevo com J maiúsculo) afiança que para além de um conjunto de perigos que Portugal corre por razões financeiras, orçamentais e fiscais o nosso país está sujeito a um perigo bem maior: Somos “Um país a gangrenar de corrupção. Que estamos a redescobrir mais uma vez”.

Tem razão José Gomes Ferreira. O nível de corrupção pública e privada é enorme num país que vive também numa “corrupção moral na gestão da causa pública’’. Compartilho, sem rodeios, as suas afirmações e registo que a situação se vem agravando com o passar do tempo.

Nunca podemos esquecer que todas as brutais ineficiências acima mencionadas e muitas outras, que obviamente não caberiam neste texto, são suportadas com grande sofrimento por empresários e cidadãos indefesos através de mais impostos, mais taxas, menos emprego, menos desenvolvimento económico, pior Sistema Nacional de Saúde, pior Ferrovia, pior Justiça, pior Administração Pública, custos inaceitáveis de Energia, e tudo moldado ao abrigo de muitas negociatas graves ou muito graves.

Perguntará o leitor, mas há alguma ligação entre os textos de José Ribeiro e Castro e de José Gomes Ferreira?

Os dois Artigos estão muito ligados. Um apresenta uma grande listagem de problemas e o outro apresenta soluções que são a génese para a melhoria da consciência de dever de servir a causa pública, hoje muito arredada dos nossos políticos. O país está cheio de problemas hediondos cuja origem está no deficiente funcionamento da Assembleia da República, não se debatendo nesta os assuntos que não interessam aos directórios partidários, e legislando a Assembleia muitas vezes ao abrigo de interesses que não os verdadeiros interesses do país. A Assembleia da República não funciona correctamente porque os deputados não estão minimamente ligados aos cidadãos, estando apenas ligados às únicas entidades de quem dependem, os directórios partidários, que têm grande tendência para os escolherem de forma absolutamente ditatorial. Um grave erro institucional que urge corrigir enquanto é tempo.

Em Democracia corrige-se esse problema alterando o Sistema Eleitoral para a Assembleia da República introduzindo círculos uninominais em que em cada círculo é eleito o candidato mais votado numa votação específica para esse fim. Sinceramente não vejo outra forma de mudar a forma de trabalhar da nossa Assembleia dentro dos limites permitidos pela nossa Constituição.

A Associação Por Uma Democracia de Qualidade, APDQ, escreveu o seu Manifesto em 2014, cujo o objectivo foi sempre e continua a ser, mostrar aos partidos políticos com assento parlamentar que seria bom que se organizassem para implementarem as alterações que a Constituição permite desde 1997. Foi esse o propósito da modificação da Constituição. Se fosse para que tudo ficasse na mesma porque se alteraria a Constituição?

Se os partidos com assento parlamentar continuarem a auto proteger-se e a não implementarem as alterações ao Sistema Eleitoral que além de nós várias outras entidades sugerem, então pessoalmente acredito que se irão verificar alterações no espectro partidário, que de alguma forma facilitarão a introdução das medidas preconizadas. Perante o que enunciei é óbvio que me preocupa muito a passividade da Sociedade Civil, mas não acredito que esta vá continuar a sofrer como tem sofrido, sem se manifestar de forma determinada, exigindo mudanças que possibilitem importantes resultados a curto e a médio prazo.

A APDQ juntamente com a Sedes vão realizar no próximo dia 12 de Setembro, de manhã (9h00 às 13h00), uma sessão pública de grande importância e interesse, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na qual será apresentada e debatida a Revisão do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República, tal como foi projetada por estas duas Organizações. A sessão contará com a presença de Sua Excelência o Senhor Presidente da República.

Democracia de Qualidade só com a melhoria da nossa classe política e isso só virá a acontecer se se fizer uma Reforma do Sistema Eleitoral para a Assembleia da República, tal como defendemos no importante Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”.

Contactos e informações através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

 

 

Empresário e Gestor de Empresas

Subscritor do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”

 

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