Restringir a discussão pública sobre corrupção e as soluções para com ela lidar à opção por determinadas medidas
técnicas de investigação judicial parece, deveras, pouco esclarecedor
A forma como a preocupação recente de algumas organizações partidárias juvenis com a corrupção foi analisada por alguns media agravou, uma vez mais, a minha inquietante deceção com a prática jornalística.
Todas as organizações juvenis partidárias ouvidas a este propósito representam, claramente, maneiras diferentes de ver a vida e de a querer mudar.
O crime de corrupção e os outros com eles relacionados são, sem sombra de dúvida, dos que mais instigam a interpelar com alguma profundidade os princípios dos que dizem preocupar-se com o bem comum.
Tais crimes, cada vez mais complexos, graves e frequentes, contribuem, fortemente, para deslegitimar os edifícios institucionais que dão corpo aos regimes democráticos.
O facto de algumas organizações partidárias juvenis terem decidido intervir no debate público, sustentando opiniões e soluções contrárias às orientações dos respetivos partidos, não deveria, pois, deixar de ser notícia.
Foi isso que aconteceu, mas, uma vez mais, de maneira incipiente e pouco informativa.
Restringir a discussão pública sobre a corrupção e as soluções para com ela lidar à opção por determinadas medidas técnicas de investigação judicial parece, deveras, pouco estimulante e esclarecedor.
Na verdade, para além do apuramento de novas técnicas de investigação – e, já agora, dos riscos que elas também comportam para vivência democrática – importaria, porventura, indagar junto de tais responsáveis juvenis outras coisas: por exemplo, quais os motivos que entendem estar na origem dos atuais fenómenos de corrupção institucional sistémica que afligem os regimes democráticos.
E, já agora, que entendem eles sobre a qualidade do modelo judicial português e o seu grau de independência, nível de apetrechamento e preparação técnica para lidar com tais fenómenos?
É que, convenhamos, dados os riscos já comprovados noutras latitudes, a introdução, ampliação e uso de determinadas técnicas de investigação – como, por exemplo, a delação premiada – não podem ser pensadas à margem da discussão sobre o grau de independência, objetividade e responsabilidade do sistema judicial que as há-de aplicar.
Que pensam, pois, tais responsáveis sobre o modelo constitucional português de Justiça?
Concomitantemente, teria sido interessante escrutinar quais as razões por que alguns desses responsáveis privilegiam sobretudo soluções como a delação premiada e olvidam, por exemplo, medidas efetivas de prevenção, no que respeita ao controlo prévio e mais rigoroso, da economicidade, adequação e eficiência dos contratos que o Estado firma com privados para prosseguir fins de interesse público.
Enfim, por que parecem preferir atacar sobretudo os efeitos e não as causas?
Ou, ainda, por que razão consideram eles que os partidos em que se filiam não defendem tais medidas de investigação, nem tais sistemas de controlo prévio e, alguns, se opõem mesmo a eles com determinação?
Que princípios e interesses entendem estar em jogo e como influenciam eles as respetivas posições partidárias?
A discussão frontal do fenómeno da corrupção atual – hoje já sistémica e, por isso, socialmente mais desestabilizadora –, por parte dos responsáveis das organizações partidárias juvenis, poderia ter proporcionado, com efeito, um debate edificante e um trabalho jornalístico de primeira água.
Uma polémica assim formulada permitira confrontar os jovens com modelos de sociedade, arquiteturas constitucionais e a coerência de princípios que defendem.
Ela evitaria, além disso, a repetição acrítica de propostas simplistas, quando não demagógicas, suspeitas de evidenciarem sobretudo protagonismos emergentes, mas, ainda assim, capazes de alimentar verdadeiramente populismos incipientes, mesmo que, por ora, moderados na linguagem e nos temas escolhidos.
Infelizmente, ficámo-nos, uma vez mais, pela espuma dos dias.
É sina, ou será de propósito?
Escreve à terça-feira
