A ministra Ana Paula Martins pediu a Fernando Araújo, ex-diretor executivo do SNS, que elaborasse um relatório onde constasse o balanço, os riscos e os dados sobre a sustentabilidade e a fundamentação técnica da chamada maior reforma do SNS. Mas Fernando Aráujo escolheu despedir-se do seu cargo deixando à ministra um volumoso dossiê cheio de… nada. A tutela queria saber quais as principais medidas adotadas pela direção executiva do SNS (DE-SNS), evidências que suportem a reorganização das entidades públicas empresarias, nomeadamente a generalização do modelo das ULS e respetiva análise SWOT, fundamentação técnica, estudos de impacto, sustentabilidade financeira e pareceres técnicos.
A ministra da Saúde pediu ainda a identificação e mapeamento dos riscos associados ao processo de generalização das ULS e da extinção das ARS, qual o modelo de financiamento, contratualização e respetiva implementação, quais as métricas definidas para se poder aferir o desempenho da DE-SNS – em concreto, no que respeita à melhoria do acesso aos cuidados de saúde e do estado de saúde da população, assim como da sustentabilidade financeira do SNS. E, por fim, pediu a tutela a Araújo, a avaliação da sustentabilidade financeira referente à reorganização do modelo em ULS, contratualização e política de investimentos.
Foram dados dois meses ao DE-SNS para elaborar um relatório e entregar todas estas informações à ministra. Fernando Araújo concluiu em apenas um mês um extenso documento com 648 páginas, entregou-o no Ministério da Saúde sem se cruzar com a ministra, mas não respondeu a nenhuma das questões elencadas.
Em vez disso, Araújo compilou centenas de páginas com legislação publicada relativa às comissões de acompanhamento das ULS, designações, nomeações e despachos, outras tantas dedicadas a temas como autorizações da DE-SNS_para o pagamento nas horas de serviço dos médicos, contratações autorizadas, autorizações de mobilidade e outros documentos anexados. No documento assinado pelo ex-DE-SNS constam até informações sobre a Jornada Mundial da Juventude e, no capítulo referente a «Outros Projetos» , estão dedicadas algumas páginas ao Mundial de Futebol de 2030. Sobre sustentabilidade, análises SWOT, avaliação de resultados e todas as outras questões pedidas pela ministra, nem uma palavra.
Fernando Araújo escolheu entregar à tutela um relatório com um índice por ele criado, onde descreve o modelo tal como está na legislação. Ou seja, informação à qual a tutela tem acesso diretamente sem que seja preciso qualquer relatório para a traduzir. O documento feito em 30 dias pela DE-SNS divide-se em temas como «Planear e Organizar», «Redes de Referenciação», Cuidar dos Mais Vulneráveis», «Promover o Acesso», «Transformação Digital», «Modernização Tecnológica», «Menos Burocracia, Melhor SNS», «Investir na Prevenção» (onde consta a avaliação do comportamento do SNS durante a JMJ, numa altura em que o novo modelo nem sequer estava implementado); «Valorizar os Recurso Humanos» e «Outros Projetos». As respostas à ministra ficam, agora, por dar pela nova DE-SNS, presidida por António Gandra d’Almeida.
Nomeação de subdiretor-geral
Entretanto, está em cima da secretária da ministra a nomeação de um dos subdiretores-gerais da Saúde, o da área de Gestão. O que deverá acontecer muito em breve, segundo o Nascer do SOL apurou, uma vez que os três nomes selecionados pela CReSAP já foram entregues a Ana Paula Vitorino. Este é um cargo que se encontra por ocupar desde setembro de 2022, há mais de um ano e meio, data em que Ricardo Mestre foi nomeado secretário de Estado da Saúde. A CReSAP abriu em 18 de janeiro dois concursos com caráter de urgência para subdiretor-geral da Saúde na área da Gestão e outro para a área de Saúde Pública. Ambos fecharam a 31 de janeiro, sendo que não foram encontrados três candidatos aptos para apresentar ao Governo para a área de Saúde Pública – tendo sido aberto novo concurso na segunda-feira.
