1. A falência da ferrovia nacional está na agenda. O país percebeu que os comboios estão em estado crítico. A pergunta que nos interpelou: é possível que Portugal se afirme no contexto europeu sem uma ligação ferroviária decente? Não é possível. É bom que tenhamos bem a noção dos custos associados à extinção da via-férrea. Sem comboios, a economia perde competitividade, quebram-se as redes logísticas e aumentam os custos de transporte. Sem comboios evaporam-se a coesão territorial e o equilíbrio geográfico. Sem comboios agravamos a qualidade de vida das pessoas, a sua mobilidade pendular e degradamos a sustentabilidade ambiental. Em vez de um país assente numa rede policêntrica de cidades, contribuímos para o centralismo do eixo litoral.
2. Linhas com milhões de passageiros podem fechar de um dia para o outro. Já vimos este filme em Coimbra quando, em 2010, o governo PS fechou o ramal da Lousã. Como tantas outras, a linha desesperava por investimentos mas ainda era capaz de transportar um milhão de passageiros/ano. Temo que a Linha de Cascais tenha o mesmo fim. E que, de um dia para o outro, se perca o movimento pendular Lisboa-Cascais num dos principais eixos demográficos do país. É para aí que nos está a guiar a inércia do ministro Pedro Marques.
3. Como aqui tinha referido a semana passada, escrevi ao primeiro-ministro António Costa expondo a emergência na linha de Cascais. Dispensei-me de elaborar muito sobre o tema. António Costa conhece-o tão bem ou melhor do que eu. Era autarca quando começaram as negociações com o anterior governo tendo em vista uma solução para a Linha. Esse pacote, que teve a aprovação de Cascais, Oeiras e Lisboa, viria a ser sacrificado pelo fanatismo ideológico do BE e do PCP e pela fraqueza de Pedro Marques. A degradação da Linha, que tem décadas, agravou-se ao ponto de não haver plano para o presente, quanto mais para o futuro. O fim da picada foi querer cortar o número de comboios das linhas de Sintra e Cascais. Também no tempo do governo PSD-CDS houve semelhante intenção. Na altura, como agora, a intervenção do PM terá sido decisiva. A inversão de discurso do ministro Pedro Marques anunciando investimentos (que nada resolvem mas são tão bem vindos quanto uma gota de água num deserto) e retificando a supressão de comboios que de permanente passou a temporária com final em setembro.
4. Desde que eu sou presidente de Câmara, Governos já houve dois. Políticas de Cascais para a Linha apenas uma: resolver. Independentemente da fórmula, resolver. Com este governo tem sido particularmente mais difícil. Não porque o PM não queira, mas porque o Ministro Pedro Marques não quer ouvir. Ou tem preconceito contra o transporte público ou sofre de um desprezo de classe pelos milhões que o utilizam todos os anos. Mas o fim da linha está a chegar para Pedro Marques. A linha não aguenta mais uma legislatura de procrastinação. Colapsa antes disso.
5. Temos, por isso, três opções em cima da mesa. Opção nº1 é a que o governo nos vende: fazer o investimento, dar à REFER os meios para renovar a linha e à CP os meios para adquirir novas composições. É impossível não simpatizar com esta solução, que é também a mais irrealista pelo volume de dinheiro implicado.
Opção nº2 é a rutura total da linha por falta de investimentos. Isso implica, como já estão a fazer as autarquias, estudar alternativas de transporte rodoviário, como o BRT. A hipótese BRT, em cima do espaço canal existente, tem algumas vantagens: implicaria um investimento menor; é ambientalmente sustentável; poderíamos beber da experiência de grandes cidades como Paris, Dublin ou Helsínquia; permite um transporte igualmente rápido mas assente numa rede orgânica, capilar, de carreiras que combatam as assimetrias territoriais concelhias e sub-regionais. (No caso de Cascais, estamos a falar de ligação direta de Alcabideche ou São Domingos a Lisboa, em transporte público coletivo). Opção nº3: acelerar o processo de implementação da regulamentação comunitária sobre o Mercado Único Ferroviário no espaço europeu. Resumidamente, a legislação comunitária prevê que a partir de janeiro de 2019 todos os serviços ferroviários de passageiros sejam contratualizados por concurso público internacional.
6. O que é que isto quer dizer? É simples: a não ser que no caso da linha de Cascais a CP comprove a melhoria da qualidade dos serviços, da relação custo-eficácia, ou de ambas, o Estado está obrigado a consultar o mercado europeu de operadores ferroviários públicos e privados. Pode até dar-se o caso de algumas das melhores companhias europeias – como a RENFE Espanhola, a DB da Alemanha, a SBB da Suíça ou a OBB da Áustria – quererem prestar serviço nas nossas linhas. A avaliar pela sustentabilidade, modernidade, pontualidade e conforto de companhias como as que mencionei, tal constituiria uma injeção de qualidade e know how tremendo na ferrovia nacional. Este modelo aproxima-se do acordo fechado em 2015: a infraestrutura é pública, a operação concessionada a privados.
7. Vários governos, de todos os matizes, são responsáveis pelo estado crítico a que chegou a Linha de Cascais. Este governo do PS – e é bom lembrar que o PS esteve no governo em 13 dos últimos 20 anos – também tem responsabilidades. Os problemas estão encadeados. Temos uma CP sem qualidade, sem financiamento e sem capacidade de resposta, uma IP – Infraestruturas de Portugal sem capacidade de manutenção e inovação e, por último, um ministro sem vontade – e temo que sem visão – política. Temos de quebrar a cadeia. Os passageiros querem soluções, tal como eu quero. Não me interessa o modelo. Se for público e sustentável, melhor. Se não for, que pelo menos seja dada às pessoas e às empresas uma oportunidade de não serem vitimas dos grilhões ideológicos.
8. António Costa e Fernando Medina impediram carros com mais de 20 anos de entrar em Lisboa. Mas continuam a deixar entrar comboios com mais de 60 anos. Isto tem de acabar. Temos tido muito metro e pouco comboio. E os passageiros que se preparem: as obras de expansão do metro no Cais do Sodré vão cair-lhes em cima. É esta a triste sina dos passageiros da Linha de Cascais: penalizados por não ter investimentos para as suas obras e penalizados com os investimentos nas obras dos outros. Até quando?
Escreve à quarta-feira
