Cabe aos tribunais nacionais julgarem os processos em que altas personalidades da sociedade angolana são visadas, nomeadamente um ex-vice-presidente, acusados inicialmente de terem adquirido imóveis com dinheiro vindo da sua terra e que os juízes portugueses acharam por conveniente julgar. Depois há outros pormenores como a suposta “compra” de um procurador que trataria de arquivar os processos abertos pelo Ministério Público. Resumindo: a Justiça portuguesa queria saber qual a origem do dinheiro que possibilitou a compra dos andares de luxo.
Tudo seria normal se a Justiça portuguesa tivesse a mesma preocupação com as pessoas naturais de outras proveniências.
Ao ler que o Estado chinês está a investigar a HNA, empresa acionista indireta da TAP, via Azul e Atlantic Gateway, pelos seus “investimentos irracionais” no estrangeiro e por as autoridades chinesas terem dificuldade em saber quem são os verdadeiros acionistas, já que, supostamente, estes se escondem por trás de múltiplas empresas fictícias, interrogo-me se a Justiça portuguesa se preocupou com a origem dos dinheiros da HNA. Além desta empresa, quantas outras não estão instaladas em Portugal sem que se saiba a origem do dinheiro? E os empresários que compraram os vistos gold também foram escrutinados como os angolanos?
Por outro lado, não tendo o Estado criminalizado os sinais exteriores de riqueza, como pode julgar cidadãos nacionais que também adquiriram andares de luxo no Chiado ou Príncipe Real, por exemplo?
Mas se o tratamento parece ser desigual, o que dizer da falta de bom senso no que diz respeito a um vice-presidente? Em Ponte de Sor os filhos do embaixador não puderam ser detidos porque gozavam de imunidade diplomática – apesar de terem tentado matar um jovem quando este já estava inconsciente –, mas o vice-presidente de Angola não tem os mesmos privilégios? Não de tentar matar, mas de gozar da imunidade no que aos negócios que fez em Portugal dizem respeito? Além de que, como é sabido, o país só tem a ganhar em ter excelentes relações com Angola.
