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Medina adjudicou obras de 5,5 ME à TD depois de comprar casa da família

Medina adjudicou obras de 5,5 ME à TD depois de comprar casa da família

Diana Tinoco Marta F. Reis 13/09/2017 08:15

Medina mudou-se para a Av. Luís Bívar em 2016. Este ano, a Teixeira Duarte foi contratada, por ajuste direto, para reparar viaduto e o miradouro de S. Pedro de Alcântara

A Câmara Municipal de Lisboa adjudicou este ano obras no valor de 5 529 726,44 euros à Teixeira Duarte, já depois de Fernando Medina ter adquirido uma casa da família no final do ano passado.

A compra de um duplex na Avenida Luís Bívar, em Lisboa, veio a público esta terça-feira mas teve lugar no ano passado. O imóvel pertencia a Isabel Maria Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, uma das netas do fundador da construtora. A descendente chegou a deter uma participação na empresa, mas no último relatório do governo de sociedade da TD, referente a 2016 e disponibilizado pela CMVM, já não surge na estrutura acionista. Isabel Maria, que não é referenciada em nenhum cargo na empresa, é ainda assim irmã de um dos diretores da Teixeira Duarte e prima direita do presidente da construtora.

A relação comercial entre o autarca e a família não impediu, porém, uma relação institucional entre a câmara e a empresa. De acordo com a base de contratos públicos, desde 2015 que a autarquia não fechava nenhum contrato com a Teixeira Duarte – só tornou a recorrer aos serviços da empresa este ano.

O contrato de maior envergadura já tinha feito correr tinta: em julho, a câmara escolheu a Teixeira Duarte para avançar com as obras de estabilização do miradouro de S. Pedro de Alcântara, empreitada no valor de 5,1 milhões de euros contratada por ajuste direto. Na altura, a autarquia justificou a decisão de prescindir de concurso público com o facto de estarem em causa “valores de ordem pública, relativos à salvaguarda de pessoas e bens, face ao risco iminente de deslizamento de terras locais ou globais”, informando ter auscultado informalmente quatro empresas. A opção foi criticada pelo CDS-PP, que denunciou o facto de a autarquia já saber há um ano que o miradouro precisava de obras.

Já depois de S. Pedro de Alcântara, a empresa viria a ser requisitada para uma intervenção de urgência no viaduto metálico de Alcântara, que ontem foi de novo cortado ao trânsito após uma colisão. A obra teve um custo para a autarquia de 349 853,00 mais IVA.

Antes destas duas adjudicações, o Portal BASE contém apenas mais três registos de contratos entre o município e a TD. Só um deles foi feito já com Fernando Medina à frente da câmara, em novembro de 2015. Tratou--se de uma aquisição de serviços para introdução de dados em relatórios geológicos, um ajusto direto, neste caso, dentro do limite legal, sem que seja preciso o Estado invocar urgência na contratação (68 898,80 euros).

A coincidir com a mudança de pasta de António Costa para Medina, na primavera de 2015, já tinha havido um contrato de 49 900 euros relacionado com a mesma plataforma de dados.

Já o primeiro contrato publicitado no Portal BASE foi celebrado a 21 de maio de 2012, ainda Medina não tinha chegado a número 2 de Costa em Lisboa. Também neste ano, o ajuste direto foi a opção da autarquia para adjudicar as obras de demolição de um edifício na Calçada do Lavra, empreitada no valor de 755 mil euros.

O i endereçou questões à Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de perceber se o facto de a autarquia ter uma relação comercial com a Teixeira Duarte foi tido em conta como potencial conflito de interesses na aquisição do autarca a uma ex-acionista e irmã de um dos atuais diretores da empresa. Até à hora de fecho, não foi possível obter resposta. O i procurou igualmente perceber se, após a compra, Medina se absteve de participar nas decisões de adjudicação direta a esta empresa, bem como relativamente a outras licenças emitidas à construtora para projetos em curso na cidade – questão à qual também não foi fornecida resposta.

Falhas no constitucional

A compra do imóvel foi avançada pela “Sábado” e pelo “Observador”, que revelaram que o duplex no n.o 40 da Av. Luís Bívar custou ao autarca e à mulher 645 mil euros, um valor abaixo do preço de mercado naquela zona.

Há ainda outro elemento: Medina declarou ao Tribunal Constitucional ter dado um sinal de 220 mil euros para o imóvel, mas não atualizou a sua declaração patrimonial quando a compra foi efetivada, a 27 de setembro do ano passado. Segundo o registo predial que o i consultou, Medina e a mulher – a advogada da PLMJ Stéphanie Sá Silva e membro da lista do PS às Avenidas Novas nas autárquicas de 2013 – recorreram a um empréstimo a partir de uma hipoteca.

De acordo com o “Observador”, o incumprimento junto do TC, mesmo após retificação, requer avaliação por parte do Ministério Público e pode dar azo a perda do mandato.

Medina garantiu à “Sábado” que a aquisição do imóvel foi prontamente comunicada ao TC, ao qual reportou também que o remanescente seria pago com um empréstimo.

O autarca alegou ainda que o registo predial e a existência de hipoteca são dados acessíveis livremente e por qualquer cidadão.

 

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