02/12/2022
 
 
Funcionários públicos vão poder rejeitar pagamento em duodécimos

Funcionários públicos vão poder rejeitar pagamento em duodécimos

Shutterstock Jornal i 05/02/2016 10:34

O subsídio de Natal vai continuar a ser pago aos funcionários públicos, durante este ano, em duodécimos, mas o Governo deixa uma porta aberta à possibilidade de aplicar à função pública o regime dos trabalhadores do setor privado que podem escolher entre receber esta prestação num único mês ou ao longo dos 12 meses.

O regime atual, de acordo a proposta de Orçamento de Estado de 2016, “aplica-se a título transitório, durante o ano de 2016, até que seja prevista a faculdade de opção pelo trabalhador pelo pagamento integral, num único mês”.

Fica ainda previsto que o pagamento desta prestação em duodécimos aos reformados da Caixa Geral de Aposentações depende do acordo dos beneficiários. Ou seja, é tido em conta que o pagamento em duodécimos acontece apenas “mediante acordo”.

No caso dos pensionistas do regime geral da Segurança Social nada muda em relação ao regime em vigor. Vão continuar a receber em duodécimos.

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