A Polícia Judiciária está neste momento a fazer buscas no gabinete e serviços da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito do caso dos vistos gold.
O Ministério das Finanças já reagiu em comunicado e mostrou-se disponível em colaboral em todas as investigações.
Segundo o documento, a investigação à Secretaria de Estado liderada por Paulo Núncio teve origem num "processo relacionado com o tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a uma transação entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde Líbio".
Portugal e a Líbia assinaram em 2013 um protocolo que previa que centenas de doentes líbios, incluindo feridos de guerra, recebessem assistência médica em território nacional e que fossem acolhidos e formados profissionais líbios.
O vice-presidente da Associação Luso-Líbia (ALL), Luís Cabrita, disse à Lusa que inicialmente os doentes seriam tratados em unidades de saúde privadas, estando também prevista a assistência em hospitais públicos.
A Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos ´gold´, levou à detenção de 11 pessoas em Novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.
A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.
Em causa na "Operação Labirinto", que investiga o caso dos vistos gold, estão indícios de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos gold".
