A reforma do SEF vai permitir “reforçar os níveis de segurança de controlo e fiscalização de fronteiras”, disse o ministro da Administração Interna, esta quarta-feira, no seu discurso de abertura de um ciclo de conferências sobre a transição de competências e atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
“Existem claros ganhos de eficiência. É verdade que a reestruturação do SEF e a consequente transição de competências para a GNR e para a PSP em matéria de controlo das fronteiras e da atividade de estrangeiros em Portugal lançam desafios à gestão integrada das fronteiras. Mas são desafios que nos planos estrutural e organizacional pretendem, designadamente, garantir a eficácia e aumentar o controlo das fronteiras”, afirmou ainda José Luís Carneiro.
“Ultrapassada a fase das decisões políticas estruturantes, é agora essencial assegurar o sucesso do processo de transição”, continuou.
É já no dia 29 de outubro que se inicia o processo de extinção do SEF, cujas competências vão ser transferidas para sete organismos: a PSP, explica o ministro, vai assumir a responsabilidade pelo controlo da fronteira aérea, bem como pela gestão dos centros de instalação temporária integrados nos aeroportos.
Por sua vez, a GNR vai ficar com a responsabilidade pelo controlo da fronteira marítima, complementando as funções de vigilância marítima desenvolvidas pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, assim como a fronteira terrestre.
A expulsão de cidadãos estrangeiros será da competência de ambas as forças de segurança.
