O governo deu ontem mais um passo para garantir que as negociações do orçamento para 2019 possam ser retomadas na próxima semana com menos uma pressão: o fim das penalizações para quem tem 46 anos de descontos, e começou a trabalhar aos 15 ou 16. Na prática, a medida pode abranger entre mil e duas mil pessoas e terá um custo orçamental até 5 milhões de euros em 2019. A medida entra em vigor a 1 de outubro, catorze dias antes do prazo final para entrega da proposta de Orçamento do Estado.
O PCP e o BE querem acabar com os cortes nas reformas antecipadas em todas as longas carreiras contributivas, por isso, para eles, a medida não chega.
Para José Soeiro, deputado do BE, “estão por concretizar a segunda e terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras, isto é, de todas as pessoas que trabalham desde muito jovens”. E os comunistas sustentam que “continuam longe das legítimas expectativas criadas a milhares de trabalhadores que, após uma vida de trabalho e contribuições, anseiam por aceder à reforma e ao merecido descanso”, conforme explicou ontem Maria Adelaide Alves, do comité central do PCP.
O primeiro-ministro, António Costa, já se disponibilizou a avançar um pouco mais nas regras de aplicação do factor de sustentabilidade aliado à esperança média de vida para as reformas antecipadas, mas ainda não está fechada a solução negocial à esquerda. O BE colocou em cima da mesa das negociações o fim das penalizações para quem requeira a reforma antecipada a partir dos 63 anos, desde que tenha atingido 40 anos de desconto aos 60 anos de idade. Para o partido de Catarina Martins esta etapa deveria ter sido acautelada na lei “no início de 2018, de acordo com o compromisso assumido pelo Governo”, sustentou o deputado José Soeiro ao i.
A primeira fase de redução nos cortes das reformas foi aplicada em outubro de 2017, com o fim dos cortes nas pensões antecipadas para os trabalhadores com 48 anos de desconto e 60 de idade. Na prática, a lei só se aplicou a quem entrou no mercado de trabalho aos 14 anos ou antes e fez os descontos. O universo de abrangidos ronda os 15 mil trabalhadores. Com os dois diplomas aprovados “termina assim a fase de fazer justiça a quem começou a trabalhar criança”, diz o Bloco de Esquerda.
Tanto os comunistas como os bloquistas querem que o acesso à reforma a partir dos 40 anos de descontos sem penalizações e independentemente da idade. Esta será, aliás a prioridade à esquerda nas negociações do orçamento e ontem, José Soeiro confirmou-as ao i: “O fim da penalização do fator de sustentabilidade para todos os pensionistas, o reconhecimento do desgaste do trabalho por turnos para acesso antecipado a pensões e a valorização do rendimento dos pensionistas são uma prioridade na negociação em curso para o Orçamento de Estado para 2019”.
O PCP quer ainda que a idade limite para a reforma regresse aos 65 anos, contra os atuais 66 anos e 4 meses. E, ontem, avisou o executivo que a “resistência do Governo do PS em levar mais longe a justiça a estes trabalhadores é inseparável das opções que assume de submissão às imposições da União Europeia e ao Euro”.
Na próxima semana, os partidos que suportam o governo retomam o processo de negociações do Orçamento com a proposta de aumentos de 10 euros para as pensões já a partir de 1 de janeiro, bem como a redução dos descontos da ADSE para os funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações.
Ontem, o conselho de ministros aprovou também a possibilidade da reforma antecipada para antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações. A decisão surgiu depois de uma recomendação da provedoria de Justiça e abrange, sobretudo, a antigos professores desempregados, desde que tenham sido admitidos até 2005 na Função Pública.
