O Estado vai sempre perder dinheiro, independentemente da solução que encontrada para o Banif, e isso terá consequências directas para os contribuintes. A garantia foi dada ao i pelo gestor da XTB, Pedro Ricardo Santos. “Ao contrário do que aconteceu no banco, em que houve uma intervenção do fundo de resolução, que em parte é detido pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), neste caso houve uma injecção directa do Estado.”
O processo está a preocupar o governo, que tem organizado um conjunto de encontros para avaliar a situação. Depois de o ministro das Finanças ter mantido encontros com os partidos, agora é a vez do primeiro-ministro, António Costa. Ao executivo interessa conhecer a posição dos partidos que o apoiam no parlamento. As perspectivas de um acordo nesta matéria com o PCP e o Bloco de Esquerda são mais reduzidas, uma vez que os dois partidos se têm mostrado contra eventuais ajudas ao sistema financeiro.
Em causa está o banco ainda não ter pago ao Estado uma quantia de 125 milhões de euros contraída como dívida concedida pelo Estado no plano de recapitalização implementado em Janeiro de 2013 e que se previa que fosse reembolsada na totalidade em Dezembro de 2014. Essa dívida atingiu um total de 400 milhões de euros e do qual o banco já reembolsou 275 milhões de euros. Por isso, a Comissão Europeia, através da Direcção Geral de Concorrência da Comissão Europeia, instaurou um procedimento formal de investigação.
A agravar esta situação está o valor de compra que um potencial comprador estará disposto a dar pelos 60% detidos pela CGD, apesar de não conseguir ainda quantificar o valor de perda para o Estado. “Primeiro é preciso conhecer as propostas e depois saber se alguma destas vai ser capaz de oferecer os vários milhões que o Estado injectou, mas duvido que o valor iguale o financiamento que já foi feito”, salienta Pedro Ricardo Santos.
O Banif já veio garantir que há seis interessados, europeus e americanos, na compra da participação de 60,5% que o Estado detém no Banif. Os bancos espanhóis Santander e Popular e o fundo norte-americano Apollo, que comprou a Tranquilidade (seguradora do Novo Banco), são três dos seis candidatos. As negociações já arrancaram e a intenção do governo é concluir a venda antes do final do ano, de forma a evitar as novas regras europeias de resolução bancária (ver texto ao lado).
Pedro Ricardo Santos estranhou ainda não terem sido tomadas medidas de forma a tornar a instituição financeira mais atractiva. “Não percebo porque é que ainda não foram tomadas certas medidas, como alienar activos imobiliários que são atractivos e que poderiam ser rentabilizados e a dívida de má qualidade já deveria estar inscrita nas imparidades.” E dá como exemplo a dívida da Rioforte na ordem dos cem milhões de euros. “Tudo isto poderia aliviar a dívida do Banco e com isso torna-se mais atractivo aos olhos dos potenciais compradores”, refere.
Caso não se encontre comprador, a solução para o Banif poderia passar por algo parecido com o que aconteceu ao BES. Ou seja, ser dividido entre banco mau, em que ficariam os activos tóxicos, e banco bom. A ideia seria integrar os activos saudáveis na CGD. No entanto, essa decisão necessitaria de autorização europeia e, ao que tudo indica, Bruxelas já afastou essa hipótese.
Bolsa
As quedas dos títulos têm sido visíveis, apesar de terem fechado a sessão de ontem a registar uma forte valorização, com uma subida de 23,8%, para 0,0001 euros, depois de terem estado a cair perto de 14% no arranque do dia. Feitas as contas, um investidor com um euro conseguia comprar no fecho do mercado mil acções do banco. “Os esforços, quer da administração quer do próprio governo, para encontrar um comprador, numa luta titânica contra o tempo. Acredito ser muito difícil surgir um verdadeiro interessado pela instituição tal qual ela se apresenta. Enquanto estas notícias vão sendo divulgadas ao mercado, vários investidores aproveitam as baixas cotações do título para obterem rápidas valorizações, não esquecendo que algumas casas de investimento permitem o ganho com a queda do preço”, salienta o gestor.
Desde o início do ano o Banif perdeu 82%, ou seja, quatro quintos da sua cotação em 2015. A instituição financeira vale, aos preços de fecho de terça-feira, 115,6 milhões de euros.
Pedro Ricardo Santos chama ainda a atenção para a possível saída dos títulos do banco no principal índice bolsita. “Com a saída das acções do Banif restam apenas os títulos do BPI e do BCP enquanto banca no PSI20”, refere.
O gestor mostra-se ainda preocupado com o futuro do sistema financeiro. “É o quarto banco com estes problemas e não sabemos se vai ser o último e mostra um cenário em que a economia segue sem rumo.”
BdP já tinha sido avisado Em Outubro a auditora PwC alertou o Banco de Portugal (BdP) para os riscos nos atrasos em encontrar uma solução para os problemas no Banif, aviso que levou o regulador mais de um mês depois a solicitar à gestão do banco que lhe apresentasse até meados de Dezembro um investidor para capitalizar a instituição intervencionada há três anos, revelou o “Público”.
De acordo com o mesmo, este impasse acabou por estragar as relações entre o governador Carlos Costa e a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, os dois responsáveis pela condução do dossiê. Já a ministra estava quase de saída quando o supervisor dirigiu uma carta a Maria Luís Albuquerque a comunicar que o Banif estava com alguns problemas de capital e a remeter para a tutela responsabilidades por encontrar uma solução. A ex-ministra respondeu a Carlos Costa em tons duros, dadas as competências do regulador no sector (e pelo empenho de Carlos Costa na capitalização do banco em 2012), mas também por este tema ter sido conduzido de forma articulada entre as Finanças e o BdP.