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Justiça diz que Isaltino não pagou indemnização devida ao Estado

Justiça diz que Isaltino não pagou indemnização devida ao Estado

João Biscaia Sebastião Bugalho 13/06/2017 09:10

Comarca de Lisboa emitiu esclarecimento que considera execução “ativa e pendente, não sendo conhecido pagamento” por Isaltino.

O tribunal diz uma coisa, Isaltino diz outra – ou melhor: Isaltino Afonso diz outra.

Num esclarecimento do Ministério Público por via da Procuradoria da Comarca de Lisboa/Oeste, o tribunal de Cascais afirmou que Isaltino Morais ainda não pagou ao Estado a dívida de 463 mil euros a que tinha sido condenado em 2009 como indemnização civil, pelos crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva e branqueamento de capitais.

De acordo com a comarca, “a execução encontra-se nesta data ativa e pendente, não sendo conhecido nos autos qualquer pagamento efetuado por Isaltino Morais”.

Segundo o esclarecimento ontem divulgado, no acórdão de 2009 “foi declarada a perda do dinheiro apreendido na Suíça, em seu nome, sendo a declaração de perda dos valores apreendidos limitada ao valor líquido da condenação”.

 No dia 26 de março de 2017, a Suíça terá informado formalmente que não iria proceder à transferência para Portugal do dinheiro declarado perdido e, segundo o esclarecimento, “Isaltino Morais nunca anuiu a facilitar a transferência daqueles valores, apesar de expressamente instado a fazê-lo”.

A 17 de novembro do mesmo ano, “o Ministério Público instaurou a competente execução de sentença no valor de 559.139,33 euros relativos à condenação citada e juros de mora devidos” e penhoradas contas bancárias e bens imóveis de Isaltino Morais “insuficientes para a satisfação da quantia em causa”.

Já em janeiro de 2017, Isaltino invocou uma nulidade de falta de notificação da contestação do Ministério Público, tendo esta sido deferida por despacho judicial há cerca de duas semanas.

Fonte próxima do candidato à Câmara de Oeiras forneceu o documento acima mencionado e afirmou que o tribunal não comunicou as informações devidas a Isaltino Morais.

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