Subsídio de risco leva a ação em tribunal de estruturas da PSP e GNR

Subsídio de risco leva a ação em tribunal de estruturas da PSP e GNR


Estas quatro estruturas da PSP e da GNR que vão agora apresentar uma ação em tribunal não assinaram o acordo em julho do ano passado e consideram que foi “ignorado o reconhecimento do princípio constitucional da igualdade”


Um sindicato da PSP e três associações da GNR vão apresentar uma ação administrativa em tribunal contra o Estado por ter sido negado aos polícias o mesmo valor do suplemento de risco atribuído aos funcionários da Polícia Judiciária (PJ).

A ação, que vai ser apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa, é interposta pelo Sindicato Independente de Agentes de Polícia, Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, Associação Sócio Profissional Independente da Guarda Nacional Republicana e a Associação Nacional Autónoma de Guardas.

Em causa está o acordo assinado em julho do ano passado entre o Ministério da Administração Interna e três sindicatos da PSP e quatro associações socioprofissionais da GNR que estabeleceu o aumento em 300 euros do suplemento de risco, passando este subsídio para 400 euros.

Estas quatro estruturas da PSP e da GNR que vão agora apresentar uma ação em tribunal não assinaram o acordo em julho do ano passado e consideram que foi “ignorado o reconhecimento do princípio constitucional da igualdade” ao negar aos elementos destas duas forças de segurança “o mesmo valor de suplemento de risco anteriormente fixado a todos os funcionários da Polícia Judiciária“.