A ‘ameaça’ da ANA em aumentar as taxas aeroportuárias já para o próximo ano e até 2030 e estender o contrato de concessão para financiar o novo aeroporto de Lisboa – um financiamento estimado em 8,5 mil milhões de euro – faz soar alarmes. Ao Nascer do SOL, Sérgio Palma Brito, especialista em aviação vê com naturalidade esta opção ao recordar que o relatório inicial da concessionária em relação à futura infraestrutura já prevê estas alterações. «A ANA sobre o novo aeroporto de Lisboa prevê aumento das taxas aeroportuárias e mais tempo de concessão, excluindo custo para contribuintes. É tempo para análise de intensa dimensão técnica com a equipa que o Governo formou», salienta.
No entanto, diz que «a opinião pública é dominada por adversários e viúvas da privatização da ANA que recusam aumento de taxas e prolongamento da concessão», referindo que «se o aeroporto fosse em Fátima, terra de milagres, esta opinião poderia ‘ser contra’ e ignorar a dimensão técnica. É em Samora Correia».
Opinião contrária tem Pedro Castro também especialista no setor ao referir que há companhias áreas que podem ser mais sensíveis a estes aumentos, daí a Ryanair ser uma das companhias de aviação que mais tem criticado a subida destas taxas. Ainda esta semana, o CEO da low-cost, Michael O’Leary referiu que que a «ANA não devia aumentar as taxas para pagar um aeroporto que só abrirá em 2040», considerando mesmo tratar-se de «uma fraude».
Ao nosso jornal, Pedro Castro lembra que no caso da Ryanair a tarifa média é de aproximadamente 44 euros e, como tal, qualquer aumento de dois, três euros que seja em taxas de aeroporto, ou seja, em receita que não é para a empresa tem um impacto significativo naquilo que é a sua base de clientela e no seu modelo de negócio. «Geralmente esta crítica sobre mudanças de taxas de aeroporto incidem mais sobre as companhias, cujo modelo de negócio está baseado em tarifas baixas quando, ao mesmo tempo, são aquelas que mais passageiros trazem». E acrescenta: «O que o CEO está a dizer é que as pessoas vão estar a pagar mais por uma coisa que eventualmente não vão utilizar e não vão utilizar por vários motivos: ou vêm para Portugal uma vez e não voltam – concretamente para Lisboa – ou porque já cá não estão, aliás ele diz que em 2045 já estará morto. E a terceira coisa que levanta é que vão estar a pagar uma coisa que se calhar nem vai ser construída».
De acordo com o responsável, Michael O’Leary está a pôr o dedo na ferida. «Por um lado, está previsto no anexo do contrato essa possibilidade de aumento, por outro lado, o Governo e todas as entidades públicas que estão a investir numa infraestrutura que no dia em que for inaugurado já estará ultrapassado pela tecnologia, pela forma de locomoção das pessoas e pelo interesse das pessoas em viajar de avião na forma como o fazem hoje. Concordo com aquilo que expõe», chamando ainda a atenção para o facto de Portugal ter algum histórico de projetos que não saem do papel ou que não saem do papel nas datas que estão previstas.
De olho no futuro
O’Leary disse ainda que não devem ser os passageiros atuais do Humberto Delgado a suportar os custos da nova infraestrutura, um aeroporto que demorará ainda vários anos até estar em operação. Isto porque, a ANA, no relatório inicial entregue ao Governo, aponta para o início da operação no final de 2036, meados de 2037. E face a este cenário, o CEO da Ryanair defende que é preciso encontrar uma solução mais rápida que permita aumentar a capacidade em Lisboa, apontando o dedo às «restrições artificiais» que considera existirem na Portela.
Uma crítica que recebe aplauso por parte de Pedro Castro. «Sabemos que esta possibilidade de aumento de taxas está no contrato, mas a questão é saber como vamos lidar com o período em que este aumento vigora e não tem nada para compensar», afirmando ainda que «o que está a ser feito é uma arrecadação prévia» e recorda o que aconteceu com a ponte 25 de Abril. «Quando fizemos a ponte 25 de Abril avançámos com portagens para pagar a ponte, mas passámos a pagar portagens, a partir do momento, em que começámos a passar a ponte, não foi no momento prévio. O que vai acontecer é que vamos estar a pagar anos e anos mais taxas que, consoante o que for o aumento, poderá ter efeitos perversos durante esses anos e não vejo um plano B do Governo para este período. Vamos estar a pagar durante 10 anos e vamos beneficiar o quê?», questiona.
E dá outro exemplo do que se verificou em São Tomé, em que o Governo avançou com aumentos de taxas aeroportuárias em 300%, passando de 54 para 220 euros. «Estamos a falar de uma ilha altamente dependente do turismo e porque queria fazer um novo terminal, nem era um novo aeroporto subiu as taxas e não só levou à queda do Governo como também provocou imediatamente uma queda de cerca de 80% das reservas para fevereiro, março».
Já em relação às afirmações que são feitas em relação ao facto de a nova infraestrutura não ir custar nada aos contribuintes, Pedro Castro não hesita: «É errado e é mentira dizer que isto não vai custar nada aos contribuintes. Há formas de taxas os contribuintes, aqui até se está a taxar numa lógica de utilizador-pagador, mas não deixa de ser uma taxa».
Perda de competitividade
Mas a Ryanair não é a única voz crítica. Também a Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) já tinha considerado «inaceitável» estes dois aumentos propostos pela ANA Aeroportos e alertou que pode levar à perda de competitividade do país como destino turístico. «Esta proposta da ANA é inaceitável. O Turismo em Portugal merece ter um novo aeroporto há demasiado tempo, mas soluções que, por vezes, procuram atalhos podem levar a injustiças num setor que já tem sido suficientemente castigado com este atraso na construção do novo aeroporto», defendeu Miguel Quintas.
De acordo a associação, a concretizar-se esta proposta irá representar perda de parte da competitividade de Portugal como destino turístico, lembrando que as taxas aeroportuárias de Lisboa já são mais caras, em média 30%, do que as de Madrid.
