A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras já recebeu oficialmente a resposta do Presidente da República de que não vai voltar a pronunciar-se sobre a matéria. A resposta de Marcelo de Rebelo de Sousa chegou à comissão parlamentar através do gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
“Na sequência das minhas cartas de 31 de julho e de 14 de janeiro de 2025, não existindo quaisquer novos dados de facto respeitantes à intervenção do Presidente da República, entende o Presidente não haver matéria justificativa de pronúncia sua”, lê-se no documento.
Marcelo Rebelo de Sousa responde assim à comissão que, na passada sexta-feira, disse que continuava a aguardar uma resposta formal do chefe de Estado. Isto apesar de este ter dito na quinta-feira que não ia voltar a falar sobre o assunto.
“Fiz a minha ponderação e, perante o facto de não haver novos dados de facto que respeitem a qualquer intervenção do Presidente da República, eu entendi que não há matéria sobre a qual me pronunciar”, declarou na altura o chefe de Estado.
De acordo com a agência Lusa, a resposta chegou à comissão ainda na sexta-feira.
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
A comissão de inquérito tinha decidido pedir ao presidente da Assembleia da República que contactasse novamente o Presidente da República e lhe pedisse para dizer se até 7 de fevereiro iria pronunciar-se.
