O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) calcula que o alargamento do período da licença parental inicial possa custar mais 404 milhões de euros.
No documento enviado esta quarta-feira à Assembleia da República sobre as prestações de parentalidade são apresentados dois cenários sobre o impacto do alargamento da licença parental inicial. Este alargamento pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias.
A medida foi aprovada a 27 de setembro no Parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS e será discutido na generalidade na Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Depois, volta a ser discutida e votada em plenário.
O MTSSS admite que “o custo da medida para 2025 é esperado que esteja num intervalo entre os 228 milhões de euros e os 404 milhões de euros” e apresenta as contas para dois cenários: um primeiro tem em conta respostas comportamentais, efeitos de segunda ordem e evolução moderada de salários e beneficiários; um outro não tem em conta estes fatores.
Em relação ao primeiro cenário, o MTSSS refere que aqui teve em conta “a maior prevalência de licenças parentais iniciais partilhadas entre os progenitores”.
“Com o aumento do período da licença parental inicial de quatro para seis meses, haverá uma maior tendência a partilha por ambos os progenitores de dois períodos de 15 dias consecutivos, ou de um período de 30 dias”, refere o ministério, citado pela agência Lusa.
Por outro lado, refere, o alargamento da licença parental “pode ter efeitos adversos na ligação dos progenitores ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que detêm contratos ou situações laborais menos estáveis”.
No entender do MTSSS, isto poderá acontecer “mesmo que o sistema de vigilância contra a discriminação dos progenitores seja atuante e atento” uma vez que “esse tem sido, infelizmente, o registo histórico não apenas em Portugal, como também noutros países desenvolvidos”.
Neste cenário, o ministério estima que a evolução do número de beneficiários possa ser mais elevada, “em resultado de todas as políticas de apoio à família e conciliação da vida familiar e profissional que têm vindo a ser adotadas”.
Neste caso, aponta que venham a haver 36.408 beneficiários, a receber uma prestação mensal média de 1.120 euros, numa medida que pode oscilar entre mais cerca de 367 milhões de euros e quase 404 milhões de euros.
Já no cenário que não considera respostas comportamentais, e considerando um aumento de 3,5% no número de beneficiários e de 4,4% no valor da prestação média, o ministério calcula que a aplicação da medida leve a “um crescimento da despesa adicional de 50%, ou seja, 228,3 milhões de euros”.
O MTSSS já esclareceu, entretanto, que o alargamento da licença parental inicial não está contemplado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) porque a medida ainda não foi objeto de aprovação final.
