Esta última semana em torno do debate sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE’25) veio trazer uma leve sensação de que já não existe tática política da maioria. É tudo volátil e de conteúdo e resistência à mudança extremamente frágil. Entre várias medidas propostas, há um filme digno de registo em torno da redução do IRC em 1 ponto percentual. Acredito que no meio deste debate do OE’25 é o tema que gerou mais mediatismo.

E sobre isto, não é de estranhar que António Horta Osório, uma das vozes seguramente aceite como das mais influentes do setor financeiro, tenha também ele vindo a público por estes dias para referir o essencial: “o foco deve estar na melhoria da vida dos portugueses”.

É difícil não concordar que este é mesmo um momento de investir no aumento dos salários e na qualidade de vida dos portugueses através do excedente orçamental acumulado, com prudência, mesmo que isto afete aquilo que se tornou (ironia histórica política) na joia da coroa socialista: o défice.

Vivemos uma época de oportunidade económica para Portugal. Após vários anos, e mais do que um Governo, de esforço e até austeridade, o país atingiu graças aos portugueses uma posição de equilíbrio orçamental invejável no contexto europeu com uma dívida pública a descer e um superavit orçamental. É importante comparar, no caso, e saber que enquanto outros países europeus (Espanha e França) ainda estão a lidar com défices substanciais, o nosso país parece que conseguiu controlar as suas finanças nesta fase da história. Este cenário coloca-nos numa situação favorável para aproveitar este momento financeiro e melhorar estruturalmente a economia.

Horta Osório, que é insuspeito e profundo conhecedor do setor, é que o diz, mas sublinhemos mesmo que contas equilibradas não significam necessariamente um superavit. Um pequeno défice, utilizado estrategicamente, pode ser um caminho para melhorar os salários e dinamizar a economia.

Então, será que baixar o IRC e a TSU (Taxa Social Única) não são duas medidas com impacto direto na produtividade e nos salários? Ao aliviar a carga fiscal sobre as empresas, Portugal pode criar condições para que as empresas aumentem a contratação e melhorem os salários que praticam, fatores essenciais para aumentar o nível de vida dos trabalhadores e manter a competitividade do país​. Não é correto isto?

É verdade que na proposta que o Governo vai apresentar, que o Primeiro-ministro Luís Montenegro já referiu estar fechada e que apresentada esta quinta-feira (10 de outubro) à tarde, está prevista uma redução de IRC de 1 ponto percentual já para o próximo ano, demonstra que se segue uma linha prudente. Mas esta redução poderia ser mais ambiciosa, acompanhada de políticas que aumentem efetivamente a produtividade e promovam o crescimento salarial.

A proposta de uma redução mais alargada do IRC, sugerida por vários setores da economia, foi adiada para além do Orçamento de 2025, mas este é um debate que terá de ser retomado sem dúvidas.

Ao passo que o Governo da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP) dá sinais de prudência e planeamento a mais longo prazo, é interessante pensar pelo prisma também de António Horta Osório que faz uma reflexão que diria ser muito válida nesta fase de debate: será que estamos a perder uma oportunidade de acelerar o crescimento económico num momento em que temos margem orçamental para isso? Em vez de congelar o debate sobre reduções mais ambiciosas no IRC até ao final da legislatura, como sugeriu o PS de Pedro Nuno Santos, poderíamos utilizar este excedente para estimular o investimento privado, aumentar a capacidade de exportação das empresas e, consequentemente, aumentar os rendimentos dos portugueses​. Será que não era um caminho melhor?

Portugal tem uma necessidade urgente de melhorar os salários. O nosso país continua a ser ultrapassado por economias emergentes do Leste Europeu (como a Polónia e a Hungria), que há uns anos seria visto como impensável, onde os salários têm crescido três vezes mais rapidamente do que em Portugal nos últimos 26 anos​. Será que devemos fechar os olhos a estes dados?

Este crescimento salarial não só é um fator essencial para a retenção de talento, que Portugal tem dificuldade, como também influencia diretamente a competitividade das empresas portuguesas no cenário internacional.

É importante não esquecer a TSU. A redução da TSU seria, segundo vários economistas também de relevo da nossa praça pública de análise, uma medida direta para aliviar os encargos das empresas e permitir que estas contratem mais e paguem melhor. Este alívio poderia ter um efeito em positivo na economia que se pretende, visto que potenciariam um aumento da produtividade e maior capacidade de exportação de forma evidente que é difícil negar. Num país como Portugal, onde o setor empresarial ainda está a recuperar da crise pandémica, e da inflação inerente aos conflitos no Leste Europeu e no Médio Oriente, estas medidas acertadas poderiam funcionar como um incentivo para reforçar a economia.

Diria que isto seria um Pequeno Déficit com Grande Impacto.

Portugal tem margem, como foi exposto e sobretudo é dito por vários agentes económicos, para ser mais ambicioso. O equilíbrio orçamental alcançado não deve ser visto como um objetivo final, mas como uma plataforma para melhorar a qualidade de vida dos portugueses. Ao utilizar um pequeno défice de forma estratégica e não profilática apenas, poderíamos estimular o crescimento económico, melhorar os salários e tornar o país mais competitivo no cenário europeu.

A redução do IRC e da TSU, embora com a prudência que se deve elogiar no discurso do atual Governo, deveriam ser vistas como parte de uma estratégia mais ampla de aumento da produtividade e de crescimento salarial.

Apoiar as medidas do Governo de Luís Montenegro é essencial para garantir a estabilidade fiscal. No entanto, há espaço para discutir o uso do excedente orçamental de forma mais ousada, tal como sugerido por Horta Osório e tantos outros defensores de um caminho “mais ambicioso”.

Portugal tem agora a oportunidade de controlar o seu próprio destino, e o foco deve estar em melhorar as condições de vida da população sem perder de vista a sustentabilidade a longo prazo. Temos de olhar às pessoas sem ser como meros números e é essa a maior ambição humana que a discussão política em torno desta matéria deve ter.