As administrações públicas (AP) registaram, até agosto, um saldo orçamental de 475,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 5163,9 milhões de euros face ao período homólogo, “em resultado do aumento da despesa (10,9%) ter sido superior ao verificado na receita (3%)”.
Os dados divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) revelam ainda que a “variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, no valor de 3018,3 milhões”, no entanto, diz que “esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira”.
O saldo primário fixou-se em 5259,8 milhões de euros, menos 1708,8 milhões de euros do que em 2023. Já o aumento da receita de 7,5%, excluindo a operação de transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, reflete o desempenho das receitas fiscal (3%), contributiva (9,7%) e não fiscal e não contributiva (19,2%).
Na base do crescimento da receita fiscal está, segundo os mesmos dados, o desempenho do IRC. “O incremento da receita não fiscal e não contributiva foi influenciado essencialmente pelo comportamento do conjunto do agregado das restantes receitas (74,4%), dos rendimentos da propriedade (76,7%) e das transferências (11,8%)”.
Já o crescimento da despesa primária em 11% é explicado pelos aumentos nas transferências (13,1%), despesas com pessoal (7,4%) e aquisições de bens e serviços (11,1%).
Quanto à evolução das transferências (13,1%) é destacada os encargos com pensões e outros abonos, enquadrados no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, “refletindo especialmente a atualização do valor das pensões e, no regime geral da Segurança Social, também o aumento do número de pensionistas”. E os dados chamam ainda a atenção para as transferências “que visam a atenuação do impacto geopolítico e da inflação, com destaque para a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade”.
Por seu lado, o acréscimo nas despesas com pessoal (7,4%) reflete o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, a medida especial de aceleração das carreiras e a evolução verificada nas carreiras dos setores da saúde e da educação, enquanto o crescimento na aquisição de bens e serviços (11,1%) com enfoque no Serviço Nacional de Saúde e no subsetor da administração local. “Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 11,6% e 11,7%”.
