Marcelo Rebelo de Sousa disse, esta sexta-feira, que não haverá nenhuma reunião com o Chega sobre o referendo à imigração, porque nos termos da Constituição só lhe compete intervir na fase final desses processos.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República referiu que a “Constituição diz que o Presidente só pode intervir depois de haver uma proposta da Assembleia ou do Governo, que ainda tem de passar pelo Tribunal Constitucional obrigatoriamente”.
“Só quando o Tribunal Constitucional tiver validado as perguntas, aí o Presidente pode pronunciar-se. Antes disso, não pode nem der a pronunciar-se”, acrescentou.
“O Presidente aí só pode e deve intervir num determinado papel, não pode nem deve intervir no começo, no meio, antes do Tribunal Constitucional se pronunciar, quando a Assembleia da República ou o Governo não apresentaram propostas. É por isso que eu não trato esse tema e não trato nem por minha iniciativa nem a pedido de quem quer que seja, partido ou movimento de opinião”, reiterou.
