O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta terça-feira, que quer assegurar, até ao final do ano, um prazo máximo de 60 dias de resposta às candidaturas a fundos europeus, considerando que é “preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”.
O líder do executivo, enquanto presidia à assinatura de contratos de financiamento para a construção e reabilitação de escolas com 12 municípios de Lisboa e Vale do Tejo, criticou o antigo Governo socialista, no que toca a fundos europeus, quer ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência, quer do Portugal 2030, admitindo que a a taxa de execução “é praticamente nula” e com “uma componente de regulamentação em falta significativa”.
“Sem regulamentos” acrescentou, “não pode haver concursos e sem concursos não pode haver obra no terreno. A nossa ordem é para acelerar tudo aquilo que pode ser acelerado para podermos ter capacidade de resposta dos serviços”.
Luís Montenegro explicou também que o seu executivo encontrou “alguma inoperância dos serviços a responder às candidaturas que têm sido submetidas”.
“É nossa intenção recuperar o tempo perdido e, até ao fim do ano, ter um prazo máximo de 60 dias de resposta a todas as candidaturas que são submetidas. É preferível dizer que não do que estar eternamente à espera do sim”, disse.
O primeiro-ministro referiu que é este princípio que o Governo pretende implementar de modo a que “a administração seja célere a responder e os investidores públicos ou privados possam saber aquilo com que podem contar”.
O líder do executivo deu o exemplo da assinatura dos acordos hoje assinados, que ocorreram “num tempo recordo”, já que o concurso terminou a 30 de abril.
É um primeiro pacote, no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo de 125 milhões de euros de investimento, são 14 projetos que têm um alcance muito maior, um pacote de 53 [candidaturas] e um investimento muito maior de cerca de 500 milhões de euros”, explicou.
Luís Montenegro comprometeu-se a procurar “arranjar meios de financiamento” para as 39 candidaturas que não tiveram acolhimento no âmbito do PRR.
“O ministro Adjunto está já numa fase avançada de diligências para, no Governo, obtermos os mecanismos de financiamento para assegurar o financiamento total para acomodar todas estas candidaturas”, disse, acrescentando tratar-se de um “esforço enorme” justificado pela valorização da escola.
O programa de reabilitação de escolas, que se encontra no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem uma dotação global de 450 milhões de euros, com a afetação de 125 milhões para a Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Os 12 municípios abrangidos pela assinatura dos acordos de hoje — cujas 14 candidaturas aprovadas terão financiamento a 100% pelo PRR – são Tomar, Vila Franca de Xira, Loures, Chamusca, Barreiro, Alcobaça, Alcanena, Amadora, Cascais, Ferreira do Zêzere, Oeiras e Mafra.
