O Chega pretende “Limpar Portugal” e é esse o título que resume as 575 medidas condensadas no seu programa eleitoral. Entre tornar “Portugal mais seguro”, “Uma justiça que funcione” e para “Limpar Portugal da Corrupção”, o partido de André Ventura propõe dezenas de medidas que abrem o caderno das propostas eleitorais. Além de propor o reforço dos poderes e dos meios das várias instituições de fiscalização e inspeção, o Chega acena com as suas bandeiras polémicas. Como “Reformar o sistema de apreensão, confisco e devolução ao Estado (e aos eventuais lesados) do património e produto do crime económico-financeiro” e “apreensão de bens mesmo antes da condenação final”. Ventura pretende “a reintrodução” do valor dessas apreensões “na economia e no investimento público”, como forma de responder à diminuição da carga fiscal. Temos ainda a proposta de introdução da delação premiada: “Premiar os arguidos que colaborem, forneçam elementos de investigação e que revelem arrependimento colaborante”; assim como o aumento de penas. “Aumentar as penas, garantir penas mínimas que não possibilitem a suspensão da pena e aumentar o prazo de prescrição de alguns crimes, como o de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio”. Quanto aos titulares de cargos públicos, o Chega promete dificultar-lhes a vida. As sua propostas são, entre outras, “Limitar a possibilidade de titulares de cargos políticos celebrarem negócios com familiares”; “Proibir os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos exercerem quaisquer cargos ou funções, remuneradas ou não remuneradas, em quaisquer instituições tuteladas pelo Governo, sem que previamente seja cumprido um período de nojo de 8 anos” e assegurar que estes titulares “estão vitaliciamente impedidos de exercer quaisquer cargos ou funções, remunerados ou não remunerados, em quaisquer empresas com as quais, enquanto titulares de pastas governamentais, tenham estabelecido qualquer negociação em nome de entidades públicas”.
André Ventura compromete-se ainda a criar o crime de enriquecimento ilícito e regular o “Lobbying”.
Na batalha contra a corrupção, o partido de André Ventura quer ainda “promover uma auditoria financeira externa às contas do Governo, relativa às últimas duas legislaturas”.
“Para uma justiça que funcione”, as propostas passam por reforço de pessoal das várias carreiras e aumentar as penas. Quer também rever o regime de prescrição das penas nos crimes contra crianças e de natureza económica e o “endurecimento das penas relativamente a crimes como violência doméstica e crimes de natureza sexual”. Assim como introduzir a “castração química” além da consagração da emblemática pena de prisão perpétua.
Para “Tornar Portugal Seguro”, André Ventura promete equiparar o suplemento de risco entre as várias forças de segurança e “criminalizar o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais”. Além de outras medidas, está a polémica proposta de “Reconhecer aos membros das Forças de Segurança o direito à filiação partidária, bem como o direito à greve”.
No que diz respeito à Saúde, quer “Evoluir o Serviço Nacional de Saúde para um Sistema Nacional de Saúde” integrando o setor Público, Privado e revogar a figura do diretor executivo.
Na senda da habitação, as propostas passam essencialmente por revogar e abolir: “Revogar imediatamente o AIMI; Abolir o IMT na aquisição de habitação própria permanente; Abolir a obrigação de pagar IMI quando se trate de habitação própria permanente e isentar do pagamento de IVA a construção da primeira habitação”.
Pretende ainda “Libertar o Ensino das ideologias” e quer recuperar integralmente o tempo de serviço a educadores e professores. Além de renomear o Ministério do Educação para Ministério do Ensino, compromete-se a reintroduzir exames nacionais no final de cada um dos três ciclos e do ensino secundário. E propõe que a disciplina de Cidadania passe a ser facultativa.
Ventura compromete-se ainda a reverter a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a alterar a Lei da Nacionalidade “no sentido de a atribuir apenas a quem conhecer a língua e a cultura portuguesas”. Quer criar o crime de residência ilegal em solo português e impedir a permanência de imigrantes ilegais em território nacional, “assegurando que quem for encontrado nessas circunstâncias fica impedido de regressar a Portugal e legalizar a sua situação nos cinco anos seguintes”. No âmbito económico, promete criar uma contribuição sobre o sector bancário, “aplicável aos lucros excedentários” e criar outra contribuição extraordinária sobre as petrolíferas e distribuidoras. Quer ainda aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros até 2026 e aumentar a pensão mínima de forma a igualar ao salário mínimo nacional.
