Na ótica da contabilidade pública, as administrações públicas registaram um saldo orçamental ajustado positivo de 4.330 milhões de euros em 2023. Os valores foram avançados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças no comunicado que antecede a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A nota refere que o valor de final de ano diminuiu em relação ao saldo registado em novembro (redução de 2.057 milhões de euros), “mas manteve-se em terreno positivo ao contrário do que aconteceu em 2022”, lembrando que as administrações públicas fecharam 2022 com um défice de 3.437 milhões de euros, em contabilidade pública.
Comparando com 2022, em termos homólogos e ajustados, a variação reflete, segundo o Ministério das Finanças, uma melhoria da receita efetiva de 12,1%, “em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho tanto em volume de emprego como no crescimento das remunerações (+13,6% de IRS e +10,7% de Contribuições Sociais)” e ainda um aumento da despesa efetiva de 9%, ajustado das medidas extraordinárias, “traduzindo a redução do volume de medidas relacionadas com a Covid-19 e o montante significativo de medidas adotadas para mitigação impacto do choque geopolítico”.
O ministério revela ainda que as medidas associadas ao choque geopolítico ascenderam a 2.835 milhões de euros. Deste montante, 1.209 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, destacando-se o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens, e o apoio a setores de produção agrícola. Do lado da receita, as medidas tomadas representaram cerca de 1.627 milhões de euros, com destaque para as de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos.
Ainda fazendo contas ao ano passado, os números mostram que a receita fiscal aumentou 11,8%, “influenciada pelo crescimento da receita dos impostos diretos (+14,4%)”. E também a receita contributiva “continua a espelhar a dinâmica observada no mercado de trabalho, aumentando 10,7% face ao ano anterior”.
O documento do Ministério das Finanças adianta ainda que “excluindo medidas extraordinárias (medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 9%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 9,4% em termos homólogos”.
O acréscimo na despesa em 2023 face a 2022 “foi impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais”, justifica o ministério de Fernando Medina, detalhando que as despesas com pessoal aumentaram 7,5%, “refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das administrações públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição”. Neste âmbito, destaca o contributo dos salários do SNS (+8,3%) e da PSP e GNR (+8,4%).
Além disso, a despesa com aquisição de bens e serviços aumentou 6,3%, “destacando-se a evolução na área da Agricultura (+41,9%), no Ensino Superior (+17,7%) e na Administração Local (+12,3%)”. Mas, excluindo o efeito base de medidas Covid-19 “que registaram uma forte descida em 2023, a despesa com bens e serviços cresceu 11%”.
Destaca ainda a despesa com investimento na administração central e Segurança Social excluindo PPP que cresceu 12,9%. “Este aumento é influenciado pelo efeito base, em 2022, da Universalização da Escola Digital”. Descontando o impacto dessa medida, o acréscimo com despesa de investimento é de 23,1%.
E ainda a despesa com prestações sociais (que não pensões) que cresceu 9,5% (excluindo medidas Covid e medidas extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego). Esta evolução reflete “em grande medida, a atualização do IAS e as valorizações remuneratórias”. Em particular, “destaca-se o aumento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+20,6%), a prestação social para a inclusão (+25,1%), o complemento solidário para idosos (+17,7%) e ainda o pagamento do apoio à renda (269 milhões de euros)”. Também a despesa com pensões aumentou 4,3%, estando influenciada pelo pagamento do complemento excecional a pensionistas em 2022 (sem o qual aumentaria 7,8%).
