Em vários artigos nesta coluna tenho vindo a escrever sobre as enormes vantagens de termos círculos uninominais (em que é eleito o candidato mais votado por voto direto dos cidadãos) na eleição dos Deputados para a Assembleia da República. Trata-se de uma reforma indispensável para melhorarmos a qualidade da nossa Democracia, porque aproxima os eleitores dos deputados da Assembleia e permite um escrutínio muito mais profundo às acções governativas. Permite ainda que os eleitores possam dialogar muito mais amiúde com o candidato escolhido por eleição directa no círculo uninominal da sua residência. É com eles que os Eleitores devem debater os graves problemas do país e através deles influenciarem a resolução desses problemas. Uma reforma indispensável, no meu ponto de vista, se quisermos continuar a viver em Democracia!
Numa sondagem feita muito recentemente 76% dos portugueses declararam-se apoiantes desta medida e 32% declararam-se totalmente apoiantes desta reforma. Estes resultados são demonstrativos que o trabalho de divulgação desta imprescindível reforma tem dado resultados e tem de continuar a ser feito na Comunicação Social.
De facto António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa sabiam muito bem o que estavam a fazer quando exigiram que fossem introduzidos, na Revisão Constitucional de 1997, círculos uninominais para a eleição dos deputados da Nação. Quer isto dizer que a nossa Constituição já permite esta importantíssima melhoria há mais de 25 anos e os partidos políticos ainda não decidiram transpor essa alteração para a Lei Eleitoral. Uma vergonha que a Sociedade Civil não pode continuar a tolerar, e tem mesmo de exigir que seja implementada.
Portugal continua, infelizmente, a viver uma situação muito preocupante. Em termos económicos caminhamos para um abismo e a inversão desta trajectória tem de merecer a atenção, o empenho e a energia de todos.
Para Portugal crescer, não podemos ter a situação económica a definhar alimentando ‘’cancros’’ que permanecem e tardam em ser debelados. Cada Euro tem de ser bem utilizado em prol do nosso Desenvolvimento Económico e dos Apoios Sociais do Estado. Aqui menciono algumas das "graves doenças" que ainda afectam a nossa economia: a TAP, o Novobanco, o BPN, o Sistema Eléctrico Nacional (cujo impacto já foi longamente explicitado em artigos anteriores), os incêndios, as inundações, o sistema de 35 horas de trabalho (que imensos problemas veio criar aos serviços do sector publico estatal que têm de trabalhar em laboração contínua), a degradação do nosso sistema nacional de saúde, os inaceitáveis investimentos na ferrovia com linhas em bitola ibérica, o desmesurado peso do sector publico estatal na economia, o nosso deficientíssimo sistema de justiça, a falta de ética e de princípios de quem nos governa, entre muitos outros que, infelizmente, poderia aqui mencionar. Há um que, parece-me, estamos agora a querer criar, é a semana de 4 dias de trabalho, que, a ser implementada, obrigará as unidades produtivas a terem mais uma equipe completa para poderem laborar de forma contínua. Será, a meu ver, mais uma medida para promover a deslocalização de indústrias de Portugal para outros países. Não depreendem, os nossos governantes, que devido às lacunas do nosso sistema educativo, a mão-de-obra qualificada escasseia de uma forma gravíssima no nosso país, estrangulando o indispensável desenvolvimento económico?!
Hoje, escrevo ainda sobre o problema associado às precárias e vergonhosas condições em que vivem muitos imigrantes no nosso país. Compreendo que Portugal necessite de importar mão-de-obra, mas, partilho da opinião generalizada dos portugueses, a partir do momento que esses imigrantes são aceites no nosso país têm, obrigatoriamente, de viver de uma forma digna. O que é isso de armazéns com centenas de camas que são alugadas à hora para imigrantes? A nossa Administração Pública só actua quando os casos são relatados nas televisões?
Temos um país que continua completamente desgovernado e insisto, mais uma vez, que este desgoverno tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. E que é fundamental introduzirem-se, rapidamente, círculos uninominais para a eleição dos Deputados da Nação, algo que nos foi possibilitado desde 1997, como acima escrevi, por António Guterres e por Marcelo Rebelo de Sousa.
Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com a imprescindível participação em força dos mais jovens, é absolutamente fundamental para o desenvolvimento do Projecto que menciono no parágrafo anterior, de enorme relevância cívica, política e económica e absolutamente determinante para a Qualidade da nossa Democracia.
A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais. Esta proposta pode ser consultada no link: https://lnkd.in/ervfVep6
Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com
Fernando Teixeira Mendes
Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do "Manifesto: Por uma Democracia de Qualidade"
