O processo disciplinar instaurado ao juiz Ivo Rosa foi arquivado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).
"O Conselho Superior da Magistratura confirma o arquivamento do processo disciplinar do Sr. Juiz Ivo Rosa, instaurado em fevereiro de 2022, por decisão do Plenário do passado dia 4 de julho", disse fonte oficial do CSM, à agência Lusa, acrescentando que o segundo processo disciplinar, instaurado em fevereiro deste ano a Ivo Rosa está “a decorrer" e que, por essa razão, "a promoção do Sr. Juiz Ivo Rosa ao Tribunal da Relação mantém-se suspensa".
"Os processos disciplinares são, nos termos estatutários, sigilosos até ao trânsito da decisão, não podendo, por isso, o CSM prestar mais esclarecimentos sobre este processo", disse ainda.
Recorde-se que o CSM anunciou em 18 de março de 2022 o procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa, por uma alegada "infração do dever de obediência à Constituição e à lei" e "interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado".
