A medida anunciada pelo Governo de reduzir à taxa zero o IVA de um cabaz de produtos que ainda se desconhece foi bem recebida pela direita, mas PSD, IL e Chega consideraram que o Executivo avançou tardiamente e esqueceu a classe média, a redução do IRS e o setor privado no programa de resposta ao aumento de custo de vida apresentado esta sexta-feira. Já a esquerda denunciou que as medidas não resolvem os problemas dos portugueses, pedindo aumentos dos salários e das pensões que cubram a subida da inflação.
Para o PSD, os apoios anunciados pelo Governo "vêm tarde", "são curtos" e "ignoram completamente a classe média". Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar dos sociais-democratas, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que "qualquer apoio às famílias mais vulneráveis é positivo". Contudo,"é um apoio que vem tarde", acusou.
Segundo o social-democrata, o Governo está a "perpetuar o empobrecimento dos portugueses, cobra receita fiscal como nunca cobrou e redistribui apenas uma pequena parte".
Relativamente ao aumento de 1% para os funcionários públicos, Miranda Sarmento considerou que está "muito aquém da perda de poder de compra", defendendo que "devia acompanhar o nível da inflação".
Por outro lado, o líder da bancada parlamentar do PSD acusou o Governo de "uma certa hipocrisia" no que se refere às medidas que se prendem com os bens alimentares.
"Quando o PSD apresentou um programa de emergência em setembro, disse que esse apoio tinha de ser dirigido ao cabaz alimentar. Ora, o Governo reconhece agora, passados seis meses, que há problemas com o cabaz alimentar, mas não anuncia nada. Não sabemos o que é o acordo com a distribuição e produção e não sabemos que bens vão ter IVA zero", criticou.
Perante este desconhecimento, o PSD fica agora "com muitas dúvidas sobre a eficácia da medida", disse Miranda Sarmento, que voltou a insistir na importância da redução no IRS para a classe média.
O presidente do Chega também saudou a medida de IVA zero do cabaz alimentar, apesar de ter considerado que a medida peca por tardia.
Na ótica de André Ventura, o pacote de ajudas anunciado pelo Governo para mitigar o aumento do custo de vida é um "tiro de pólvora seca" e "um exercício de propaganda".
Tal como o PSD, o Chega também deposita pouca confiança na eficácia destas medidas, até porque os apoios em questão "esquecem em absoluto a classe média e as empresas" e vão "ser muito pouco, um quase nada para os portugueses" face à "crise efetiva de rendimentos".
"O Governo com a receita adicional que teve tinha o dever hoje de dar muito mais aos portugueses", censurou.
Pela Iniciativa Liberal, Rui Rocha considerou que as medidas apresentadas pelo Governo representam um "orçamento retificativo", acusando o executivo socialista de "dar com uma mão aquilo que tirou com duas ao último dos últimos meses".
"A primeira nota sobre o pacote de medidas tem a ver com o facto de terem passado 90 dias desde que entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2023 e, em rigor, aquilo que o ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou hoje é um orçamento retificativo", sustentou o líder dos liberais.
Constatando que aquilo que era necessário era uma "redução clara do IRS nos escalões mais baixos para pessoas com maiores dificuldades", Rui Rocha elogiou a descida do IVA do cabaz alimentar, mas disse que era algo que "já devia ter acontecido" há mais tempo.
Em nota de imprensa, o presidente do CDS-PP, Nuno Melo, saudou igualmente a redução à taxa zero do IVA nos bens alimentares, apesar de considerar a medida "tardia", destacando que as empresas ligadas à distribuição já anteciparam "que irão repercutir integralmente o valor da descida do IVA no preço dos produtos", o que, a seu ver, demonstra que era "escusado" as famílias terem comportado os custos do aumento dos preços no último ano.
Já o Bloco de Esquerda (BE) acusou o Governo de "brincar com o desespero das famílias" ao ter uma almofada financeira "que não usou" para responder às dificuldades, apontando que as medidas de apoios "são insuficientes" e sem "coragem para fazer a diferença".
Segundo o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, o Executivo "deixou passar tempo que é precioso para responder à dificuldade das famílias com uma almofada financeira que não usou".
"É um conjunto de medidas que são insuficientes e que estão bem longe sequer de retornar à economia, às famílias o que leva porque devolve hoje menos do que a almofada financeira que tem ao seu dispor", criticou.
Pedro Filipe Soares referiu ainda que "entre as pessoas com maior carência económica estão três milhões de pessoas" e que "este número é a dimensão da falência das medidas do Governo".
"O Governo também prova não ter a coragem para fazer a diferença. Se devolve muito menos do que a almofada financeira que tem, na prática também não vai a fundo para controlar preços", condenou.
Sobre este tema, o líder parlamentar apontou ainda que tanto o ministro da Economia como o próprio primeiro-ministro reconheceram que "baixar o IVA sem controlar preços poderia não ter nenhum impacto no preço dos bens alimentares".
Por seu lado, o PCP considerou que o pacote de medidas do Governo é "manifestamente limitado e parcelar" e não responde aos problemas enfrentados pela população, defendendo o aumento geral dos salários e a fixação de preços dos bens essenciais.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reforçou que as medidas não só não respondem aos problemas dos portugueses, "como consolidam o aumento dos preços dos bens essenciais e não combatem a especulação por parte dos preços e dos lucros que muitos grupos económicos têm ganho".
A deputada comunista antecipou ainda que a taxa zero no IVA dos bens alimentares essenciais vai ser absorvida pelos lucros da grande distribuição e não se vai traduzir numa "redução do preço dos bens essenciais" para o consumidor final.
"Nós já tivemos a experiência no nosso país do que significou a redução do ISP nos combustíveis: não teve uma tradução na mesma ordem de grandeza nos preços para as populações e acabou por ser absorvida pelas petrolíferas. Não há nenhuma garantia que assim não seja relativamente a esta medida", sublinhou.
Relativamente ao aumento salarial de 1% na Função Pública, Paula Santos referiu que esse valor "nem sequer cobre a inflação do ano de 2022" e continua a "impor a perda de poder de compra", numa altura em que se impõe a "valorização dos salários de todos os trabalhadores".
"Aquilo que é efetivamente necessário no momento que vivemos no nosso país é aumentar os salários, aumentar as pensões, reforçar o poder de compra, valorizar o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados, das famílias, é controlar os preços dos bens essenciais para que efetivamente não haja aqui componente especulativa nos seus preços", resumiu.
O PAN acusou o Governo de estar a "encher os bolsos" em vez de "dar a mão às famílias". A deputada única Inês Sousa Real recordou que o partido já propôs o IVA zero para o cabaz essencial nos Orçamentos do Estado para 2022 e 2023, tendo alertado "desde o primeiro momento para o impacto do custo de vida".
Por outro lado, voltou a recomendar ao Governo para que seja obrigatório um relatório mensal sobre os preços praticados nas grandes superfícies, aconselhando o executivo a incluir esta proposta no acordo que está a negociar com a produção e a distribuição.
A porta-voz do PAN criticou ainda que os apoios diretos abranjam apenas as famílias mais vulneráveis e deixem de fora a classe média.
O deputado único do Livre, Rui Tavares, também reconheceu que as medidas de apoio às famílias e empresas apresentadas pelo Governo surgem "demasiado tarde" e "não se entendem bem".
"O Governo apresenta uma série de medidas que vêm demasiado tarde, constituindo demasiado pouco, que não se entendem bem, e que não vêm na altura certa da curva da inflação, que teria ajudado, não só a nossa economia a resistir melhor, mas acima de tudo os nossos concidadãos a não terem sofrido tanto", sustentou.
Rui Tavares disse também não entender de que forma a descida do IVA de bens alimentares essenciais se vai refletir nos preços, uma vez que "o Governo não acompanha esta descida com outras medidas".
O deputado único do Livre insistiu na necessidade de ser criado um tipo de encontro, semelhante às reuniões no Infarmed, com entidades que estudem o fenómeno da inflação.
"Ou seja, baixar o IVA sim, mas ao mesmo tempo reunir regularmente com produtores, distribuidores, trabalhadores, associações de consumidores e aí garantir que essa descida do IVA se reflita nos preços finais", explicou.
