O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano descriminalizou esta sexta-feira as relações homossexuais nas Forças Armas, decisão considerada uma vitória pela comunidade LGBTI+.
O departamento constitucional do Tribunal anulou um artigo do código orgânico da Justiça Militar, que punia com pena de prisão os militares homossexuais, adianta a Europa Press.
A decisão ocorreu a pedido do provedor de jutiça, que solicitou a revisão do artigo 565.º do código orgânico da Justiça Militar, norma que previa penas entre um e três anos de prisão aos militares que cometessem "atos antinaturais".
Os magistrados consideraram que o artigo carecia de "clareza suficiente e precisão jurídica", uma vez que não deixava explícito "o que se deveria entender por atos antinaturais".
Já em 2021, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) tinha manifestado a sua preocupação com a ausência de políticas e leis que garantissem os direitos dos homossexuais na Venezuela.
