Corporate Governance é o sistema através do qual as organizações empresariais são dirigidas e controladas. A estrutura de Corporate Governance especifica a distribuição dos direitos e das responsabilidades atribuídas aos diferentes intervenientes, aos diferentes níveis da hierarquia na empresa, desde o conselho de administração aos gestores, acionistas e outros agentes económicos, que se articulam com a empresa. Dita as regras e os procedimentos para a tomada de decisões nas questões empresariais, ao fazê-lo, fornece também a estrutura através da qual a empresa estabelece os seus objetivos e as formas de atingi-los e qual o processo de monitorizar a sua performance. Quando nos referimos a Corporate Governance temos que considerar quais os objetivos preconizados por um eficiente modelo de governação e relativamente aos mesmos podemos afirmar que são os que promovem a:

Equidade no tratamento dos shareholders, com um reforço dos direitos dos acionistas, colocando a ênfase nos acionistas minoritários, e também no que concerne aos stakeholders com a proteção dos trabalhadores, credores e outras partes interessadas,

Transparência da gestão,

Eficiência e a competitividade das instituições,

Confiança nos mercados de capitais

Dinâmica de um alinhamento de interesses na organização,

Accountability no que respeita à prestação de contas

Estabilidade financeira e o crescimento económico.

Eficiente utilização dos recursos

Um modelo eficiente de estrutura de governação é um pilar fulcral para a:

Sustentabilidade,

Responsabilidade Social e Ambiental,

Sistema de Regulação de Conflitos inter-agentes (gestores, acionistas, clientes, colaboradores, fornecedores). E para que uma visão holistica dos aspetos que tradicionalmente são considerados no conceito ESG.

A existência da função de Auditoria Interna numa organização configura um instrumento estratégico de garantia no que concerne ao desempenho da empresa no exercício das suas múltiplas atividades, apresentando-se como uma função que desempenha um papel preponderante no conhecimento do negócio, na avaliação dos riscos associados e na eficiente utilização dos recursos, sempre escassos, por parte da organização. De modo a eficazmente poder exercer a sua atividade, deverá estar alinhada com as expetativas dos shareholders e deverá ter a independência bastante que lhe permita acesso a qualquer função ou atividade e informação/documentação, que se considerem como de intervenção necessária para a procecussão dos trabalhos a realizar.

A atividade de auditoria interna deve avaliar e fazer recomendações apropriadas para melhorar o processo de governação no cumprimento dos seguintes objetivos:

Promover a ética e os valores apropriados dentro da organização

Garantir a gestão e a responsabilidade eficazes do desempenho organizacional

Efetuar um “overseeing” da gestão de risco e controlo, que permita a comunicação efetiva de informações de risco e controlo para áreas apropriadas da organização.

Coordenar efetivamente as atividades e comunicar eficazmente com a direção, os auditores externos e a gestão de topo.

No modelo das três linhas de defesa (IIA) a Auditoria Interna tem um papel significativo na monitorização e avaliação dos procedimentos dos: gestores operacionais (1ª linha de defesa), dos gestores de risco e compliance (2ª linha de defesa).

 A questão que se pode colocar é sobre o papel desempenhado e a eficácia de cada uma destas linhas: “onde estão os diretores financeiros (1ªlinha de defesa) e os “controllers”: são uma eficaz primeira linha de defesa? Como se articulam a 1ª e 2ª linha de defesa com a 3ªlinha (Auditoria Interna)?

A ideia fundamental de que “não existe um modelo único de bom governo das sociedades”, mas existem “elementos comuns subjacentes a um bom governo das sociedades” é um racional importante, onde a atuação independente, eficaz e proactiva da Auditoria Interna pode fazer a diferença.

As propostas sobre este tema passam por “modernizar o Direito das Sociedades e reforçar o Governo das Sociedades”, através da autorregulamentação, fomentar a confiança dos mercados de capitais, reforçar o direito dos acionistas e a proteção dos trabalhadores e credores e promover a eficiência e competitividade das organizações.

A função de Auditoria Interna, como 3ª linha de defesa, deverá desenvolver a sua atuação com base na materialidade e risco, garantindo uma avaliação da qualidade, consistência e eficácia do modelo de governação.

A função da AI só poderá vir a ser plenamente conseguida quando exercida com independência. Este reforço da independência, que é uma evidência no que se refere aos modelos de governação do setor financeiro, por imposição da regulamentação emanada pelo Banco Central, bem como nas empresas cotadas, no que concerne às restantes entidades do setor empresarial privado e publico existe um caminho a percorrer, de modo a privilegiar modelos de governação que se aproximem de modelos dualistas, de raiz anglo-saxónicos, com uma notória relevância para o papel dos Conselhos de Supervisão, compostos por Administradores não Executivos e bem assim como as responsabilidades acometidas e o papel desempenhado pelas Comissões Especializadas, com especial enfoque para as Comissões Especializadas de Auditoria e Matérias Financeiras e para as de Risco, pelo relevante papel que podem desempenhar na garantia de sustentabilidade perante as decisões da Administração Executiva e a garantia de uma reportabilidade da Auditoria Interna , em termos funcionais, que pode reforçar o caráter de independência , e por essa via, a sua eficácia de atuação.

A Auditoria Interna com uma independência reforçada e uma comunicação e articulação interna adequada, contribuirá para um melhor desempenho organizacional, através da melhoria dos procedimentos, sendo assim um catalisador de processos mais transparentes nas organizações e nas relações contratuais.

A função de Auditoria deve existir na gestão corporativa das organizações “não porque é obrigatória, mas porque é necessária” e sobretudo porque é util, criando mais valia  para a organização e para a sociedade.