Depois de o Governo ter dado por encerrado o processo de tentativa de venda da Efacec à DST, a Parpública vai agora adotar “medidas de reestruturação” com o objetivo de manter a empresa até que seja dado início a outro processo de reprivatização.
Segundo a Resolução do Conselho de Ministros publicada na tarde desta segunda-feira em Diário da República, a Parpública fica encarregue de propor ao Governo “medidas de reestruturação, incluindo as soluções possíveis, devidamente avaliadas, e, sendo o caso, os respetivos instrumentos jurídicos, que se revelem necessárias à concretização da venda, ainda que concomitantes à mesma, de modo a potenciar o valor da empresa, otimizando o esforço financeiro do Estado, e das quais poderão resultar adaptações à estrutura da transação final a ser realizada”.
A mesma resolução permite autorizar a Parpública assegurar “a manutenção da atividade da empresa, nomeadamente em termos de apoio de tesouraria, para viabilizar as condições que permitam a concretização da operação de reprivatização, dotando-a dos respetivos meios financeiros em consonância com a informação que a Parpública apresentou”.
E diz que, até à liquidação física da compra e venda a realizar na venda direta, “o Conselho de Ministros pode suspender ou anular o processo de reprivatização, desde que razões de interesse público o justifiquem”.
A nota determina também que “no caso de se verificar a suspensão ou o termo do processo de reprivatização ao abrigo do disposto no número anterior, os potenciais proponentes não têm direito, por algum desses factos, a qualquer indemnização ou compensação, independentemente da sua natureza”.
E que, após a conclusão do processo de reprivatização, o Governo coloca à disposição do Tribunal de Contas todos os elementos informativos respeitantes ao mesmo.
Recorde-se que foi na passada quinta-feira que foi aprovada uma resolução que determina o encerramento do processo para a alienação das ações da Efacec, objeto do processo de reprivatização, e que aprova o caderno de encargos para um novo processo de reprivatização.
Tal como avançou o Nascer do SOL, a Efacec é uma das maiores beneficiárias do PRR nas agendas mobilizadoras. No entanto, como Bruxelas travou o processo de venda e a empresa ainda é do Estado, os projetos a que está associada não poderão ser aprovados, para que não possam ser consideradas ajudas do Estado.
Segundo os dados do Governo, a empresa lidera dois consórcios com um total de 130 entidades, nomeadamente as Agendas ‘Aliança para a Transição Energética’ e ‘H2DRIVEN Green Agenda’.
Com o total de investimento destas duas agendas a ultrapassar os 650 milhões de euros, a Efacec é responsável por 85 milhões de euros, o que traduz 1,1 % do total de investimento das 51 agendas pré-selecionadas.
O Governo detalha ainda que, em concreto, o grupo DST – que desistiu de comprar a Efacec – lidera dois consórcios, as Agendas ‘NGS – New Generation Storage’ e ‘R2UTechnologies – modular systems’.
