Portugal integra a União Europeia, mas tem de definir as prioridades estratégicas que melhor garantam a competitividade das suas empresas e o conforto das famílias.

Primeiro definem-se as prioridades que interessam ao nosso país, para que depois os fundos europeus promovam o nosso crescimento económico.

O desempenho económico medíocre dos últimos 25 anos, apesar dos milhares de milhões de euros de fundos europeus recebidos, deriva da nossa falta de visão estratégica.

A energia é uma das principais áreas que carece dessa visão prévia. 

Analisemos dois desenvolvimentos recentes de importantes vertentes da estratégia energética portuguesa:

1. – As Interligações energéticas entre os países da União Europeia

Como a situação da eletricidade é diferente da do gás natural, vejamos quais as interligações energéticas que são prioritárias para nós:

a) Gás Natural

Como Portugal não produz gás natural, a prioridade é a segurança do abastecimento e a utilização otimizada das infraestruturas logísticas.

Dispondo em Sines de um Terminal para gás liquefeito, e estando ligado por dois gasodutos a Espanha, que está por sua vez ligada à Argélia e a França, a situação de Portugal é confortável em termos de logística.

b) Eletricidade

Em relação à eletricidade, a situação de Portugal é mais complexa.

Desde logo porque produz eletricidade a partir de várias fontes: gás natural e diversas fontes renováveis.

Nos últimos 20 anos a aposta do governo português privilegiou duas potências renováveis intermitentes, solar e eólica, o que muito afeta a estabilidade do sistema elétrico e está na origem da Dívida Tarifária que ascende ainda hoje a 2.000 milhões de euros, e que está às costas dos consumidores…

Para se assegurar a estabilidade do fornecimento de eletricidade e evitar apagões, é necessário dispor de backups de “potencias firmes”, ou seja de potências baseadas em fontes armazenáveis que se podem utilizar sempre que seja necessário.

O problema é que temos instalados 7.000 MW de potências intermitentes, protegidas pelo regime contratual das FIT-Feed In Tariffs que permite expulsar do mercado a concorrência, quando o consumo em vazio é de apenas 4.000 MW. Pelo que as potências de apoio têm um funcionamento intermitente e muito caro.

O encerramento prematuro das centrais a carvão em 2021, veio agravar a dependência de Portugal relativamente ao gás natural e às importações diretas de eletricidade de Espanha.

Estas importações de de Espanha, que no mês de Outubro de 2022 atingiram 35% de todo o consumo, são indispensáveis para se evitarem apagões, pelo que o reforço das interligações elétricas entre a Península Ibérica e

França  se torna urgente por motivos económicos e de segurança de abastecimento.

c) Prioridades para Portugal

Em termos de gás natural, o único investimento agora anunciado é um troço de gasoduto entre Celorico da Beira e Zamora.

Como este novo troço não traz benefícios para Portugal, é essencial confirmar que o respetivo custo será suportado por fundos europeus, para não agravar ainda mais a tarifa.

A nossa prioridade é o reforço das interligações elétricas entre a Península Ibérica e França.

O ponto 3 do comunicado da recente Cimeira França/Espanha/Portugal prevê a aceleração da nova conexão da Biscaia, mas é urgente conhecer a data prevista para a respetiva conclusão.

2 – O Apoio à Utilização Energética da Biomassa 

A recolha e utilização dos excedentes de biomassa, nomeadamente no Interior Norte e Centro, é essencial para evitar a propagação dos incêndios rurais de Verão .

É de saudar a publicação no passado dia 3 de Novembro da Portaria 267/2022, que veio regulamentar o Decreto Lei 64/2017 para apoiar a construção de novas centrais térmicas a biomassa.

As potências baseadas em biomassa têm a dupla vantagem de serem renováveis e serem “firmes”, pois a sua armazenagem permite que a eletricidade esteja disponível quando é necessário.

Ao contrário das potências intermitentes, eólica e solar, que necessitam de centrais de backup para evitar apagões.

Contribuem além disso para evitar as quantidades brutais de CO2 que os grandes incêndios provocam, conferindo à floresta o seu papel essencial de sumidouro de carbono.

É assim muito desejável que o Decreto Lei 64/2017 possa rapidamente concretizar os objetivos que lhe estão na origem, para o que se avançam as seguintes sugestões:

a) Criar sistemas logísticos de recolha de biomassa nas zonas de maior densidade florestal, a fim de facilitar o abastecimento de matéria prima a estas novas centrais;

b) Flexibilizar parcerias público privadas entre as entidades municipais mencionadas no Decreto Lei e empresas que possam assegurar a indispensável capacidade técnica e de gestão, para a construção e a operação destas centrais.

É exatamente para alcançar estes objetivos que devem ser canalizados prioritariamente os recursos financeiros tanto do PRR como do novo Quadro Europeu 2030.

Assim o exige a coesão social do território e uma Democracia de Qualidade.

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”