Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, reagiu, esta sexta-feira em comunicado, depois de ter sido acusado pelo Ministério Público (MP) de prevaricação de titular de cargo político.
“Todos os procedimentos relativos às parcerias público privadas em causa foram efetuados no cumprimento das regras legais aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito”, declarou Isaltino Morais.
O presidente ainda em exercício de funções em Oeiras disse ainda que os factos investigados “ocorreram, de uma maneira geral, há mais de 15 anos”, apesar de o inquérito se ter iniciado em 2011. Contudo, Isaltino Morais só foi chamado “em agosto de 2017 para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”.
“Só agora, decorridos mais de 15 anos sobre a prática dos factos sob escrutínio e mais de 5 anos sobre o único momento em que fui chamado a prestar esclarecimentos, foi proferida a acusação”, sublinhou o autarca.
Além de Isaltino Morais, a ex-presidente do município de Odivelas Susana Amador e o ex-autarca de Mafra José Ministro dos Santos foram também acusados pelo MP do mesmo crime, punível com pena de prisão entre dois e oito anos.
Mas a lista não termina aqui. Segundo a acusação datada de 22 de setembro, à qual a agência Lusa teve acesso, também são arguidos no processo o antigo presidente da Câmara de Oeiras Paulo Vistas (na altura dos factos vice-presidente do município), o presidente do conselho de administração da empresa MGR – Engenharia e Construção, Fernando Gouveia, e o presidente do conselho de administração da empresa de assessoria/consultoria FSCD Formação Social e Cooperação para o Desenvolvimento, Marco Carreiro.
Foram igualmente acusados o antigo vice-presidente da Câmara de Mafra, Gil Rodrigues, e o ex-vereador da Câmara de Odivelas, Paulo Teixeira.
Quanto a Isaltino Morais, Paulo Vistas, Susana Amador, Paulo Teixeira, José Ministro dos Santos e Gil Rodrigues, o Ministério Público pede que, em caso de condenação, o término imediato dos mandatos de cargos políticos de natureza eletiva que, então, estejam a desempenham. E ainda defende que devem ficar impedidos de se recandidatar nos atos eleitorais destinados a completar o mandato interrompido.
