Foi uma gestação difícil, mas confirma-se o nascimento da nova direção executiva do Serviço Nacional de Saúde esta sexta-feira, já para o final da tarde, com a promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente fez questão de notar que o diploma que chegou a Belém, aprovado no último Conselho de Ministros com Marta Temido, ainda suscitou dúvidas, entretanto dissipadas pelo novo ministro, pelo que parte serão compromissos do Executivo mais do que letra de que o novo organismo vai ter margem de manobra para funcionar. Mais não disse Marcelo, pelo que falta conhecer o que nasceu, onde e quais são os planos dos progenitores – e quem serão as suas figuras tutelares no arranque.
Desde que o nome de Fernando Araújo foi colocado em cima da mesa uma das questões é se a nova estrutura irá ao encontro da ideia de um Instituto SNS, ou Entidade Gestora do Serviço Nacional de Saúde, apresentada no início do ano pelo Health Cluster Portugal como um novo ‘cérebro’ para o Serviço Nacional de Saúde, uma proposta que contou com a colaboração do presidente do conselho de administração do S. João e antigo secretário de Estado e que presumia margem de manobra significativa, o que na versão inicial do Governo era ambíguo – e era a ideia para que pendia notoriamente Belém, com Marcelo a colocar em cima da mesa uma alternativa mais ousada aquando da aprovação do estatuto do SNS, embora este tivesse sido um dossiê pouco discutido publicamente.
Um instuto público
A proposta apresentada pelo Health Cluster Portugal presumia que o instituto do SNS deve assumir três grandes funções: a gestão do SNS – ‘à semelhança de uma holding, superintender o funcionamento de todo o SNS’; a otimização do percurso do utente no serviço de saúde e o apoio de estratégias de prevenção e participação em saúde e, por fim, a articulação do SNS com a oferta global do sistema de saúde português, nomeadamente a gestão de convenções e articulação com os setores social e privado.
Seria liderado por um conselho diretivo/administração, com estes três núcleos, integrando competências atualmente dispersas por outras entidades, propunha a equipa no relatório executivo da proposta. «É proposta como figura jurídica para o Instituto SNS o instituto público especial, partindo da figura do instituto público e criando um regime especial que derrogue os aspetos da Lei-Quadro dos Institutos Públicos que mais entraves coloquem à função de gestão do SNS».
Teria recursos próprios e poderia ainda criar grupos de trabalho temporários. Um dos pontos de ruptura era a tomada em mãos do financiamento do SNS: propunham uma revolução na contratualização de atividade, que todos os anos está dependente dos orçamentos do Estado, independentemente da produção prevista ou realizada exceder ou não o que é orçamentado.
Na visão deste grupo, este Instituto SNS celebraria contratos plurianuais com os Ministérios da Saúde e das Finanças, nos quais seriam definidos os orçamentos operacionais e de investimento do SNS e os objetivos a atingir, bem como os respetivos indicadores de monitorização.
Fim da ACSS, ARS e SPMS
No caso do financiamento e contratualização, atividade que hoje pertence à Administração Central do Sistema de Saúde, esta mudança pressupunha o seu fim – o que o agora ministro já tinha defendido, em abril, mediante a criação da direção executiva do SNS. Mas a proposta propunha ainda a extinção das administrações regionais de Saúde – criadas em 1982 e hoje institutos públicos – e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a integrar no Instituto SNS. Manter-se-ia a Direção Geral da Saúde.
É esse o plano agora? Segundo o Nascer do SOL apurou, não é o que consta no diploma, mas há a ideia de que poderá caminhar nesse sentido. «Considerando que o diploma vai bastante no sentido das preocupações expressas aquando da promulgação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como que algumas das dúvidas suscitadas foram esclarecidas hoje mesmo pelo Governo, e esperando que esta oportunidade de mudança não seja desperdiçada, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova a orgânica da direção executiva do SNS», disse Marcelo, não se antecipando aos pais nas apresentações.
Novos secretários de Estado deixam dois buracos na DGS
Com a Saúde a encaminhar-se para os meses de stresse de outono/inverno sem grandes mexidas no terreno, esta semana ficou composta a equipa ministerial, com nomes que fugiram dos que eram mais falados nos últimos tempos nos bastidores e que ficaram fechados nos últimos dias.
Manuel Pizarro escolheu Ricardo Mestre, especialista em administração hospitalar e subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde desde junho deste ano para secretário de Estado da Saúde e inaugurou, com a médica Margarida Tavares, a Secretaria de Estado da Promoção da Saúde, área que já tinha defendido como essencial.
Dois nomes que a Direção Geral da Saúde, onde os recursos não têm abundado, perde agora: Ricardo Mestre tinha entrado recentemente, por concurso, para uma comissão de serviço de cinco anos e Margarida Tavares era diretora do Programa Prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana desde 2021.
