O Tribunal da Concorrência negou o recurso interposto pela EDP – produção depois de ter sido multada pela Autoridade da Concorrência em 48 milhões de euros, revelou a SIC Noticias.
A coima aplicada pela Autoridade da Concorrência é a multa mais elevada alguma vez aplicada e refere-se ao período entre 2009 e 2013.
Recorde-se que a Autoridade da Concorrência condenou a EDP Produção a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante. “Entre 2009 e 2013, a EDP Produção manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual] para a oferecer através das suas centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”, justificava a Concorrência em 2019.
Pouco depois a EDP reagiu e fez saber que iria recorrer da decisão do regulador. Na altura, a energética defendeu que sempre cumpriu “o enquadramento legal e contratual existente e as regras da concorrência” e sublinha que as sugestões da AdC teriam causado “importantes prejuízos financeiros” caso fossem adaptadas, “o que seria inaceitável e violaria os deveres de gestão diligente”.
