Quase 180 mil euros
A família do agente da PSP Fábio Guerra, morto no dia 21 de março à porta de uma discoteca em Lisboa, vai receber 176.250 euros de indemnização, segundo despacho publicado, esta segunda-feira, pelo Governo em Diário da República.
O montante será entregue aos pais do agente, enquanto únicos herdeiros legais, dispõe o despacho, onde está justificado que o valor da indemnização foi definido a partir da fórmula de cálculo que consta do Decreto-Lei n.º 113/2005, ou seja, 250 vezes a retribuição mínima mensal garantida, que era então de 705 euros, o que se traduz naquele total.
Despacho assinado por ministros
“Terminado o inquérito, o instrutor elaborou o relatório final, no qual concluiu pela existência de nexo de causalidade entre o risco inerente à função policial ou de segurança e a morte do agente, pelo que se encontram reunidos os requisitos necessários à atribuição da compensação especial por morte”, refere o despacho, assinado pelos ministros da Administração Interna e das Finanças, José Luís Carneiro e Fernando Medina.
Recorde-se que Fábio Guerra, de 26 anos, morreu no Hospital de São José, em Lisboa, na sequência de “graves lesões cerebrais” provocadas por agressões de que foi alvo.
