O PSI 20 era o índice da Bolsa de Valores de Lisboa que retratava o valor das ações das 20 principais empresas cotadas em Portugal.

Era portanto o barómetro da saúde das empresas de maior impacto na economia portuguesa.

Numa perspetiva histórica, e depois do golpe do 11 de Março de 1975 que, em pleno PREC, desmantelou o sistema empresarial então existente e encerrou por muitos anos a Bolsa de Lisboa, o PSI 20 era o símbolo do renascimento do Portugal europeu, na sequência da adesão em 1 de Janeiro de 1986 à atual União Europeia.

Por isso, o desaparecimento há poucas semanas do PSI 20 é uma péssima notícia para todos que em Portugal lutam por uma economia competitiva, baseada em empresas capitalizadas que se regem pelos princípios da Economia Social de Mercado.

Que são exatamente os princípios económicos fundadores da União Europeia.

E o que é que  provocou o desaparecimento do PSI 20?

Aparentemente, confrontada com um mercado que tem neste momento apenas 15 empresas cotadas, e perante a ameaça deste número se reduzir ainda mais no futuro, a Bolsa de Lisboa decidiu acabar com o PSI 20 e substituí-lo pelo PSI.

O que levou alguns comentadores mais sarcásticos a concluir que o PSI poderá assim funcionar no futuro com apenas uma empresa cotada, dado o plano inclinado em que se encontra o mercado de capitais em Portugal…

Para além do sarcasmo, o que está a acontecer com o mercado acionista da Bolsa de Lisboa é muito sério.

Desde logo porque revela um completo divórcio entre as poupanças das famílias e o investimento produtivo, que é feito pelas empresas. O que aumenta ainda mais a necessidade da banca ser o financiador quase exclusivo das empresas, com todos os riscos que isso implica.

Divórcio que foi gerado pela desconfiança instalada pelos sucessivos escândalos de corrupção que afetaram nos últimos 15 anos vários bancos cotados no PSI 20, bem como pela postura dos Governos de prejudicarem as poupanças e o respetivo investimento produtivo.

Nomeadamente pela forma como têm pactuado com a paralisia dos Tribunais Administrativos e Fiscais, onde os processos se arrastam penosamente durante dezenas de anos.

Em especial, parece haver uma grande dificuldade dos Tribunais Fiscais reconhecerem os erros cometidos pela própria Administração Tributária, o que subverte as bases em que as empresas têm de operar para serem o necessário motor da economia portuguesa.

É certo que desde 2011, quando o Governo Sócrates foi obrigado a chamar a troika para evitar a bancarrota, que milhares de micro empresas e de PME conseguiram recuperar a economia do nosso país. Nomeadamente aumentando bastante a percentagem das exportações no PIB, o que é essencial para garantir a nossa soberania financeira.

Mas para efetuar os grandes investimentos e as inovações tecnológicas que o nosso desenvolvimento económico exige, a capitalização das empresas é essencial.

E sem um mercado de capitais que atraia as poupanças para as canalizar para o investimento em ações de empresas sólidas, tal é muito difícil. 

Por isso não admira que tenha sido recentemente anunciado que em 2021 mais dois países da União Europeia nos ultrapassaram, em termos de PIB per capita: a Polónia e a Hungria. E que se preveja que a própria Roménia nos vá ultrapassar em breve.

É muito preocupante que o novo Governo de maioria absoluta do PS não tenha ainda evidenciado qualquer preocupação com este confrangedor declínio económico.

É fundamental que o Governo perceba que só empresas dinâmicas podem financiar com os seus impostos serviços públicos eficazes e de qualidade.

Para criar um quadro fiscal favorável ao investimento, o Governo tem que pugnar para reduzir a despesa pública fazendo com que a máquina do Estado seja eficaz e siga os princípios da otimização do custo-benefício, e não o da satisfação imediatista das clientelas eleitorais.

O desaparecimento do PSI 20 é bem o corolário de 22 anos de estagnação económica que está a atirar Portugal para a cauda da Europa.

Que este marco lamentável seja o momento para o Governo e os cidadãos acordarem desta “letargia anestesiada e decadente” que os Fundos Europeus, a começar pelo PRR, parecem fomentar.

Para isso o  Governo tem de atuar com caráter de urgência para aliviar o garrote fiscal e burocrático que asfixia as empresas, promovendo:

A redução da taxa de IRC, e

O saneamento do funcionamento dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

O futuro europeu de Portugal obriga que os cidadãos tenham de ter de novo confiança para investirem nas empresas, para assim o nosso país poder concretizar projetos geradores de riqueza e de empregos.

Assim o exige uma Democracia de Qualidade.