Azeredo Lopes, antigo ministro da Defesa Nacional, foi absolvido pelo Tribunal Judicial de Santarém de todos os crimes de que estava acusado no âmbito do processo do furto e recuperação de armamento do paiol de Tancos. Sublinhe-se que a decisão do coletivo de juízes coincide com o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público (MP), por considerar que não ficou provado em tribunal que o ex-ministro tinha conhecimento da investigação paralela da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Azeredo Lopes estava acusado de denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal.
Além disso, por falta de provas, todos os 23 arguidos foram absolvidos dos crimes de associação criminosa e tráfico de armas.
Por outro lado, o autor confesso do furto, João Paulino, foi condenado a oito anos de prisão por terrorismo e tráfico de estupefacientes. Seis anos pelo primeiro crime e cinco anos e seis meses pelo segundo resultando, em cúmulo jurídico, na pena única de oito anos.
Já o major Vasco Brazão, bem como o major Roberto Pinto da Costa, da PJM, e e o sargento Laje de Carvalho, da GNR de Loulé, foram considerados culpados do crime de favorecimento pessoal. Vasco Brazão e Lima Santos foram condenados a cinco anos de prisão com pena suspensa. No caso em concreto de Brazão foi ainda determinada uma pena acessória de proibição do exercício de funções, de 2 anos e 6 meses
Luís Vieira, antigo diretor da PJM, foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário, e ainda à sanção acessória de proibição do exercício de funções por um período de três anos. O coronel estava acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e favorecimento pessoal.
No total, dos 23 arguidos apenas 11 foram condenados e só três a prisão efetiva – João Paulino, Hugo Santos (sete anos e seis meses) e João Pais (cinco anos).
Sublinhe-se que a decisão do coletivo liderado pelo juiz Nelson Barra foi conhecida esta sexta-feira, mais de um ano depois do início do julgamento no Tribunal de Santarém.
Notícia atualizada pelas 12h35
