Esta coluna semanal nasceu para defender o aprofundamento do regime democrático contra todas as forças que têm utilizado a democracia para defender interesses estranhos à generalidade dos portugueses. No centro desta nossa defesa da democracia está a reforma das leis eleitorais, no sentido de serem os eleitores a escolher os candidatos a deputados na Assembleia da República, afim de impedir que sejam os directórios partidários a fazer essa escolha e no sentido da manutenção dos seus interesses.
O processo que nos conduziu até aqui tem uma história, que se iniciou há vários anos quando alguns democratas de esquerda, muitos militantes do PS, se reuniram várias vezes durante um ano na Casa do Alentejo em Lisboa e se propuseram definir a medida que melhor defenderia o regime democrático, tendo sido colectivamente concluído que seria a reforma das leis eleitorais. Mais tarde e de forma independente da primeira tentativa, a questão foi retomada numa Tertúlia nascida para combater a política energética e económica de José Sócrates, cujos membros, agora maioritariamente de centro direita, reunidos presencialmente na SEDES, decidiram dar corpo ao mesmo objectivo, a reivindicação de leis eleitorais verdadeiramente democráticas que, a exemplo de outros países europeus, terminasse com o monopólio dos partidos na escolha dos candidatos a deputados.
Esta luta foi nos últimos anos dirigida pelo saber e pelo trabalho incansável do José Ribeiro e Castro, amplamente apoiado por muitos antigos e novos democratas, tendo apresentado na Assembleia da República uma moção no sentido da reforma das leis eleitorais, através da criação de círculos uninominais, como existente noutros países europeus. Mais recentemente foi apresentado um projecto completo de como isso pode ser feito de acordo com a realidade portuguesa, sem alterar a proporcionalidade e prevendo todos os círculos eleitorais no respeito do modelo distrital existente. Foi um trabalho gigantesco que honra a devoção democrática de Ribeiro e Castro.
Como seria de esperar, sabendo-se que o modelo actual serve bem os interesses do partido no poder e sendo o Partido Socialista o partido que durante mais tempo tem assumido esse poder, tem sido também o PS o maior obstáculo a que uma nova lei seja debatida e votada na Assembleia da República, ainda que todos os partidos tenham a consciência de que o voto livre e individual de cada português pode prejudicar o poder que exercem sobre a sociedade portuguesa.
Entretanto, no próximo dia 30 de Janeiro os portugueses têm a oportunidade e o poder de apostar na democratização do regime político nascido em 25 de Abril, porque sabedores do passado recente de aprofundamento do poder do PS através da sacralização do Estado, à custa da liberdade da sociedade e da crescente concentração de poderes realizada pelos governos de José Sócrates e de António Costa, agora com o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda. Há assim que reivindicar do PSD, que presentemente se apresenta como o partido da alternativa, que integre de forma clara a reforma das leis eleitorais no seu Programa de Governo e no sentido proposto.
Claro que existem outras razões que justificam a mudança e, desde logo, os desvios democráticos dos governos do PS, os erros cometidos na gestão económica que conduziram à estagnação da economia portuguesa durante os últimos vinte anos, o crescimento imparável da dívida externa, nomeadamente a dívida do Estado, bem como a pouca ou nenhuma atenção prestada à corrupção, que representa um outro perigo que hoje se apresenta ao regime democrático.
Como antigo militante do Partido Socialista sei por experiência própria que o PS foi com Mário Soares o partido da liberdade e da democracia, mas também sei que com António Guterres se iniciou um processo de transformação do PS num partido mais favorável de abertura ao mundo dos negócios, que não é o mesmo que à economia. O que surgiu com a chegada ao poder político de muitas individualidades hoje bem conhecidas, como José Sócrates, António Costa, Armado Vara, António Vitorino, Eduardo Cabrita, Joaquim Pina Moura, Jorge Coelho, Alberto Costa, José Penedos e alguns outros que, no governo e fora dele, assumiram cargos públicos de facilitação do que António Guterres acabou por considerar “O Pântano”, que entretanto tomara conta do regime e que sobreviveu até aos nossos dias.
Sei também que o PS não é apenas isto e que existem no partido militantes que não se revêem nesta ideia de PS como o partido dos interesses, como sei que lá existem muitos militantes honestos e verdadeiros democratas. Todavia no PS, como praticamente em todos os partidos políticos portugueses, cresceu uma certa cultura que deu aos partidos políticos a ideia de uma fidelidade para a vida, cultura já existente nos clubes de futebol, cultura que as hierarquias partidárias utilizam a seu favor para se perpetuarem no poder ou para beneficiarem dos favores do Estado.
Sabemos também que o PSD é parte dessa cultura, como ainda recentemente se verificou numa certa divisão que existiu entre a as hierarquias e os militantes anónimos, mas não sabemos ainda se o militante Rui Rio será a solução capaz de assumir a democratização do regime político como uma das principais bandeiras do PSD, que sem fugir ao seu posicionamento tradicional abrangente, que vai do centro esquerda à direita democrática, seja capaz de se tornar no partido da mudança. Só podemos esperar que o seja, porque é em 30 de Janeiro a única alternativa credível de poder que existe.
Neste processo, Rui Rio terá de perder a ilusão que encontrará no PS de António Costa, ou na sua provável evolução, o parceiro para uma governação democrática e competente de homens e mulheres devotados ao interesse geral dos portugueses e do renascimento de um Portugal simultaneamente europeu e global. O País da verdade e do trabalho, que utilize a nossa história, a nossa localização Atlântica e os milhões de portugueses espalhados pelo mundo, para afirmar Portugal como um modelo de desenvolvimento e de qualidade da vida para todos. Aquilo que em 2001 apresentei ao XII Congresso do PS como o modelo irlandês, Irlanda que hoje é a surpresa positiva da Europa, mas mantendo todas as nossas qualidades nacionais e a nossa cultura como povo.
Os erros cometidos nos últimos anos pelo PS de António Costa e os interesses a que cedeu para se manter no poder, não podem constituir um bom futuro para o País. A corrupção; o controlo do Estado sobre a sociedade; a distribuição selectiva a favor do funcionalismo, insustentável sem o crescimento económico correspondente; a utilização sem critério dos fundos recebidos da União Europeia, como trunfo político de manutenção do poder e sem alívio da carga fiscal; a política energética suicidária que leva o frio à casa de milhares de portugueses e a anarquia criada na gestão do Estado, tornado o centro da vida nacional, são factores que não representam uma base séria para a construção de um País moderno e competitivo na Europa e no Mundo. Por isso a mudança é necessária e essa mudança só é viável se realizado pela vontade dos democratas portugueses na mesa de voto. Pessoalmente, apelo a todos os portugueses que se têm recusado a votar que agora o façam e a todos os portugueses, que sejam parte da mudança no dia 30 de Janeiro.
Empresário
Subscritor do manifesto Por Uma Democracia de Qualidade
