A partir da meia-noite de dia 1 as restrições apertaram no que diz respeito ao combate à pandemia, e tudo indica que as próximas semanas não vão ser fáceis. A entrada para alguns estabelecimentos e eventos vão exigir testes, mesmo para os vacinados. Para fazer face à corrida às farmácias vão ser disponibilizados quatro espaços em Lisboa para fazer testes. No Cais do Sodré arrancou esta madrugada um posto, mas até ao final da semana haverá mais três espaços a funcionar: Santos, Príncipe Real e Largo do Camões.
Tudo porque nos últimos dias se têm vivido dias muito agitados, com milhares de pessoas a deslocarem-se às farmácias para saberem se estão positivas ou negativas, já que os autotestes que estavam à venda nos supermercados voaram das prateleiras, como garante ao i, a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF). Ema Paulino admite mesmo que podemos vir a sofrer sérios constrangimentos.
“Tem havido um aumento da afluência das pessoas às farmácias para a realização destes testes”, lembrando que, “estamos, numa altura, em que há uma coincidência entre a campanha da gripe, um aumento da procura das farmácias para o acesso a medicamentos e aconselhamentos em relação a uma série de doenças respiratórias, mais esta questão da testagem”. E os problemas não ficam por aqui. De acordo com Ema Paulino, “a própria questão da colheita e registos demoram tempo e se há uma procura muito grande é natural que haja farmácias com alguma dificuldade em dar resposta”.
Ainda assim, a presidente da ANF garante que, neste momento, as farmácias estão com capacidade para fazer agendamentos e muitas estão em funcionamento em regime de ‘casa aberta’. Mas deixa um alerta: “Se houver uma grande procura há riscos porque as farmácias também têm de se reorganizar porque ninguém tem profissionais que estejam à espera de um grande pico de uma atividade que nem sequer é normal ocorrer e que consigam absorver essa atividade de um dia para o outro”.
No entanto, garante que há um número crescente de farmácias que têm vindo a aderir ao regime e há casos em Lisboa que tem vindo a recorrer a contentores e a tendas para aumentar a capacidade de instalações. “Além disso também têm recorrido a profissionais de saúde adicionais, como enfermeiros ou farmacêuticos, mas também não abundam e é natural que haja constrangimentos de acesso”.
Na Cruz Vermelha Portuguesa, por exemplo, nos postos em Lisboa já não há vagas para testes rápidos nas sextas-feiras de dezembro e nos dias de Natal, mostrava ontem o site de marcação rápida. Também para testes PCR já há vários dias em dezembro sem vaga.
Já a rede de laboratórios Germano de Sousa, a título de exemplo, tem capacidade para cerca de 16 mil a 17 mil testes PCR por dia e cerca de 15 mil testes de antigénio nos diferentes estabelecimentos em todo o país, disse ao i Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos. O médico salienta, no entanto, que estão em causa testes que são abrangidos pela atual comparticipação do Governo mas utilizam uma técnica laboratorial que permite resultados mais fiáveis e os resultados estão disponíveis ao fim de duas a quatro horas, sublinhando que deve haver bom senso e que fazer dezenas de milhares de testes à porta de um estádio de futebol, por exemplo, esperando resultados em cima da hora do jogo, não é adequado do ponto de vista médico e técnico.
Ema Paulino dá números: na passada sexta-feira foram feitos 30500 testes num dia, mas esse número chegou a ser ultrapassado no dia dia 30 de julho ao atingir os 35500. E lembra que há outro tipo de instituições, como os laboratórios de análises clínicas, que também realizam testes, mais os PCR.
As alterações não ficam por aqui. Depois de vários meses de sem ser obrigatório o uso de máscara no exterior e em alguns espaços interiores, as regras recuaram e voltam a ser obrigatórias em todos os espaços fechados. O certificado digital passa a ser obrigatório nos restaurantes, alojamentos turísticos, eventos com lugares marcados e ginásios. Quanto ao teletrabalho continua a ser recomendando, mas poderá ser aplicado como regra máxima já a partir de janeiro.
A primeira semana do próximo ano poderá ser mesmo vista como verdadeiros dias de contenção, isto porque, entre os dias 2 e 9 de janeiro, o teletrabalho vai ser obrigatório, os bares e discotecas vão estar obrigatoriamente encerradas e irá ocorrer uma alteração no calendário escolar, com o segundo período a começar em 10 de janeiro. No entanto, estes cinco dias de aulas vão ser recompensados “com a redução de dois dias da interrupção do Carnaval e de três dias da interrupção na Páscoa”.
E o problema é que as medidas não agradam a todos. O i sabe que estão a ser preparados pedidos individuais de providências cautelares por parte de empresários de animação nocturna para quem quiser fazê-lo. Segundo o i apurou, “a providência cautelar visa o Tribunal Administrativo de Lisboa e vai contestar a própria legalidade de todas as ações sobre uso obrigatório de máscaras, exigência de apresentação de certificados digitais e de realização de testes PCR”.
E até menores de idade podem participar desta ação “desde que ambos os pais assinem a procuração forense do menor”.
Caso seja vencida esta providência cautelar, “os requerentes ficam suspensos da aplicação destas medidas e será colocada em seguida uma ação principal para remover definitivamente esta lei”.
Sobre este processo, José Gouveia, presidente da Associação Nacional de Discotecas (AND) não tem muito a dizer, afirmando que “a questão da saúde pública é um assunto que nos limita um bocado as palavras. Tendo em conta que existia aqui a possibilidade de um encerramento, que era aquilo que mais nos preocupava, todas as medidas que possam ser tomadas que não levem ao encerramento e que sejam exequíveis e sendo a máscara uma delas porque acho que já faz parte da nossa indumentária, inclusive já se via pessoas dentro das discotecas com máscara e como podem verificar as pessoas andam com máscara mesmo não sendo obrigatório. Acho que é o chamado mal menor”.
Restauração
Aqui as dúvidas são grandes. No caso de serem apenas restaurantes basta aos clientes apresentarem o certificado digital da UE (na modalidade de teste, vacinação ou recuperação), comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo ou comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo. No entanto, o cenário muda para os restaurantes que também têm licença para espaços de dança. Neste caso, o certificado digital “não serve para nada”, uma vez que aí o acesso depende da apresentação de teste feito nas 48 horas anteriores ou de recuperação (não sendo válido o certificado de vacinação) ou comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo. Isto é, pode ir-se a um restaurante só com o certificado, mas se houver animação com pista de dança será obrigatório o tal teste certificado nas últimas 48 horas.
Uma questão que está a deixar alguns dos empresários do setor à beira de um ataque de nervos. O i sabe que há vários estabelecimentos que, nos últimos dias, têm sido confrontado com várias desmarcações. Só um desses casos assistiu a 370 desmarcações, uma vez que, envolvia vários jantares de grupo. Mas essa realidade repete-se em vários pontos do país.
Ao i, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto admite que essa prática de cancelamentos tem-se verificado desde que o Governo anunciou as novas regras. “A partir desse momento começaram a chover cancelamentos de reservas porque as pessoas estão mais receosas, estamos a crescer em número de infeções, agora há esta variante mais complexa. Tudo isto leva as pessoas a terem dúvidas, a terem receio”.
Mas neste campo há exceções: cafés, pastelarias, snack-bares e esplanadas não são abrangidos pela medida, desde que não sejam servidas refeições. Caso contrário ficam sujeitos às mesmas regras dos restaurantes.
Perante estes constrangimentos, a AHRESP defendeu a prorrogação do início dos pagamentos da linha de apoio à tesouraria para micro e pequenas empresas do turismo, criada pelo Turismo de Portugal no início da pandemia, para 1 de julho de 2023. “Não obstante o Turismo de Portugal ter prorrogado o período de carência para 30 de junho de 2022 de todos os contratos cujos períodos de carência terminavam até 31 de março de 2022 […], a AHRESP apela para que seja efetuada uma nova prorrogação do período de carência, e que todos os contratos atualmente em vigor, apenas iniciem os seus pagamentos a partir de 01 de julho de 2023”, defendeu a associação.
O mesmo sentimento repete-se com a Associação Nacional de Restaurantes Pro.var ao queixar-se dos cancelamentos de reservas para a época natalícia.
Bares e discotecas
E se há problemas na restauração, no setor da diversão noturna não é diferente. Ao i, José Gouveia, explica melhor, para que não restem dúvidas: “O que é preciso, neste momento, o que está decretado pelo Governo, é somente um teste negativo – seja ele por via do comprovativo em modalidade de testagem ou até um certificado na modalidade de recuperação caso a pessoa tenha tido covid-19 nos últimos seis meses – ou então um documento de que fez um teste negativo devidamente certificado”, explica. E acrescenta: “Aquilo que se punha de dupla certificação ao início era o certificado de vacinação e o teste mas o certificado de vacinação caiu, ficou só o teste”.
Além disso, explica o responsável, a máscara é obrigatória dentro dos estabelecimentos de diversão noturna, mesmo na pista de dança. Não há outra solução. “Para beber, desvia a máscara e bebe”.
Mas o que acontece no caso de restaurantes que também funcionam como espaços de dança? “Está dentro do estabelecimento de diversão noturna, isto não é entrar, é permanecer no estabelecimento”, começa por explicar José Gouveia acrescentando que “lá dentro tem que estar sobre as regras das discotecas. Tem que ter consigo um teste negativo de covid-19”. Por isso, “desde que o teste esteja na posse, a fiscalização não é feita à porta, é feita no interior do estabelecimento. As pessoas têm que ter na sua posse ou o certificado ou o teste. Não tem a ver com a porta”, diz o responsável acrescentando que “se tiver ligação, não precisa de sair para voltar a entrar”.
Uma opinião partilhada por Ana Jacinto. “Os restaurantes que queiram ter pistas de dança são obrigados a cumprir as regras dos bares e das discotecas”.
Sobre a reunião do Governo que tiveram esta semana, José Gouveia garante que “correu bem”. E acrescenta: “É complicado uma indústria que teve tantos problemas durante estes últimos 19 meses – foi o primeiro setor encerrar e o último a reabrir – passado dois meses de reabrir, leva aqui com esta pancada que ainda não sabemos quais serão os prejuízos que isto trará mas certamente serão bastantes e certamente já não iremos ter um mês de dezembro que era tão esperado, que normalmente representa cerca de um terço da faturação anual de um espaço de diversão noturna”.
E depois as discotecas voltam a encerrar a 2 de janeiro mas, apesar de o Governo ter prometido o layoff, o presidente da AND diz que “o layoff só alberga os custos com os funcionários”. E questiona: “Então e o resto?”. E garante que não há nenhum apoio, no mês de dezembro, que seja proporcional às perdas que se tem num mês destes.
Para minimizar os problemas, há já vários espaços de diversão noturna que contam com contratação de enfermeiros para fazerem testes à porta das discotecas. A informação apurada pelo i foi confirmada pelo presidente da Associação Nacional de Discotecas. “Tenho, por exemplo, o caso na Companhia na Covilhã que contrataram uma empresa com enfermeiros que vão estar à porta”. E não é exemplo único, garante. Neste caso, “contrataram uma empresa e vão ter enfermeiros à porta a fazerem testagem aos seus utentes porque, pura e simplesmente, na zona da Covilhã, não há farmácias com testes”, além de ser uma zona estudantil.
Mas depois os casos agravam-se. “Posso dar o exemplo de uma discoteca que ia inaugurar dia 3 em Vila Nova de Mil Fontes que não o vai fazer porque a testagem só é feita em Odemira”, lamenta, acrescentando que estes problemas ocorrem mais no interior e nas pequenas cidades do que nos grandes centros urbanos.
Por isso, não tem dúvidas: “Os enfermeiros à porta da discoteca não é nada que me surpreenda. O que me surpreende é a viabilidade disso”. E porquê? É que “um teste demora, na sua execução, cerca de 2/3 minutos”. Ou seja, “uma discoteca que leve 500 pessoas estamos a falar de 1500 minutos. Isto dividido em horas não sei de que forma é que isto vai ser viável. Imagino que o último já vai entrar e sair”. Além dos custos elevados da medida.
E acusa: “Aquilo que o Estado se esqueceu é que, para além da noite, temos os estádios de futebol. Por acaso neste fim de semana temos uma Benfica-Sporting na Luz, que recebe 60 mil adeptos se for casa cheia. São 60 mil testes que vão ser necessários ser feitos. As farmácias hoje de manhã diziam que estava tudo bem e que havia 30 mil testes realizados. 30 mil não enche meio estádio da Luz”.
Alojamentos turísticos
Passa a ser exigido o certificado digital covid da UE (vacinação completa, recuperação ou teste) ou um teste negativo no acesso a qualquer hotel ou alojamento turístico em todo o território continental. Ainda assim, a presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Cristina Siza Vieira, lembra que o uso obrigatório da máscara e a apresentação do certificado digital são medidas importantes, bem como o funcionamento dos espaços sem restrições.
“Tudo quanto seja garantir a segurança aos viajantes e serem medidas que já vinham no catálogo e que os operadores económicos e que os cidadãos conheçam é positivo, não estamos a inovar. É para isso que o certificado digital foi criado, um salvo conduto que nos permitia ter acesso a uma série de equipamentos”, refere.
Eventos culturais
Para os grandes eventos, onde se inserem os concertos, é obrigatória a apresentação de um teste negativo. E atenção: a apresentação desde teste é obrigatória mesmo para quem é vacinado, no caso de não existirem lugares marcados.
Face a estas restrições todas, há mesmo quem prefira não arriscar. A título de exemplo, o concerto dos Tara Perdida, Peste & Sida e Anarchicks, no LAV Lisboa ao vivo, agendado para este sábado, foi adiado para data a definir “em virtude das novas regras anunciadas pelo Governo, em vigor a partir de 1 de dezembro”. E anunciam que “logo que o alívio destas novas medidas o permitam, voltaremos a agendar o espetáculo”.
Já em cinemas e em teatros basta o certificado de vacinação e máscara caso os lugares sejam marcados. Caso contrário, será exigido teste.
Desporto
A partir da próxima sexta-feira, correspondente ao arranque da décima terceira jornada, quem quiser ir aos estádios, tem de apresentar teste negativo à covid-19, PCR ou antigénio. A título de exemplo, no dia 3 de dezembro vai haver o jogo Benfica – Sporting e Portimonense – FC Porto. Só nestes dois jogos, caso a lotação de ambos esgote, vão ser precisos cerca de 70 mil testes. Fora os outros sete encontros da jornada.
Também é permitido o “certificado de recuperação que ateste que o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV -2, na sequência de um resultado positivo num teste TAAN realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias”, como explica o clube da luz, no seu site. Também o uso de máscara é obrigatório dentro do recinto.
Lares e estabelecimentos de saúde
O acesso a lares, estabelecimentos de saúde passa a exigir a apresentação de teste de deteção do vírus SARS-CoV-2 com resultado negativo, mesmo para pessoas vacinadas contra a covid-19. O mesmo é exigido para quem pretender visitar doentes que estejam internados em qualquer estabelecimento de saúde.
Viagens
É também nas viagens aéreas que se nota o maior controlo. Na prática, a partir de hoje, será necessário apresentar um teste negativo à covid-19 no regresso a Portugal continental. Esta regra é válida mesmo para quem tenha o esquema de vacinação completo ou até mesmo para quem tenha recuperado da doença. Aliás, o primeiro-ministro António Costa foi claro e a regra é válida para todos “seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro”.
São aceites testes PCR (realizados nas últimas 72 horas) e testes rápidos de antigéneo (realizados nas 48 horas anteriores). A par dos testes, todos os passageiros devem preencher o formulário de localização do passageiro (passager locater form) para uma “atuação mais célere das autoridades de saúde portuguesas”.
A par das companhias aéreas, que podem incorrer numa multa entre 20 e 40 mil euros por passageiro também os viajantes são alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ir entre os 300 e os 800 euros.
No entanto, há uma diferença na forma como é feito o controle à documentação pedida: a verificação dos testes aos viajantes provenientes de países fora da União Europeia e do espaço Shengen é feita antes do controle de passaportes; para os restantes passageiros, esse controle é feito nas chegadas, já após a alfândega. Mas para evitar duplos controlos, a ANA Aeroportos garante que cada passageiro vai usar uma pulseira que demonstre ter a documentação” referida, que depois será identificada, sendo esses passageiros “tirados do percurso onde vão ser controlados”.
Já os passageiros domésticos — todos os que viajam de outro aeroporto nacional — também vão receber uma pulseira na origem e vão passar “o mesmo canal dos passageiros que já foram controlados no espaço Schengen”.
Quem optar por chegar a Portugal por via terrestre será alvo de operações de fiscalização nos pontos de passagem fronteiriça e serão feitos pelo SEF e pela GNR, mas de forma aleatória. Também neste caso, “todos os cidadãos oriundos dos países exteriores à UE e dos países considerados de nível de risco vermelho ou vermelho escuro, quando não tenham certificado digital covid da UE”, devem apresentar teste PCR negativo feito até 72 horas antes ou teste rápido de antigénio negativo feito até 48 horas antes. Para quem não apresentar um comprovativo de teste à covid-19 ou se recuse a fazer um dos testes referidos, as coimas variam entre os 300 e os 800 euros.
Estão, no entanto, dispensados de teste os trabalhadores transfronteiriços e os trabalhadores de serviços essenciais (como transportes de mercadorias e de passageiros, emergência e socorro, segurança e serviços de urgência), que têm apenas de apresentar o certificado digital em qualquer uma das três modalidades.
O mesmo acontece aos tripulantes das companhias de aviação que estão isentos de apresentar teste à covid-19.
Missas
Segundo as normas do Governo, as celebrações religiosas estão dispensadas de exigência de certificado ou teste negativo. No entanto, recorde-se, nunca as missas estiveram isentas do uso de máscara, pelo que continua a ser obrigatório.
Casinos
Aos casinos e bingos serão aplicadas as mesmas regras para aceder a restaurantes, hotéis, alojamentos locais, ginásios e eventos com lugares marcados: os certificados de vacinação.
* com Marta F. Reis
