O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) esteve ontem ontem com o ministério de Manuel Heitor e o resultado é negativo. A garantia foi dada ao i pelo vice-presidente da estrutura sindical, Romão Videira. Em causa estão as negociações do Governo após a aprovação do novo diploma, em que o executivo pretende reforçar “o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas”.
“O sindicato disse que não concordava com esta alteração laboral e, como tal, não nos mostramos disponíveis para negociar nenhum dos artigos porque o que achamos é que a as carreiras precisam de ser valorizadas, as pessoas que trabalham – quer sejam docentes, quer sejam investigadores -– precisam de ter a sua progressão remuneratória. Esta pode ser feita quando é mudada de categoria e de acordo com os atuais estatutos é feita, nomeadamente, através de concursos públicos internacionais”.
Uma situação que poderá ter os dias contados, uma vez que, tal como i avançou, este decreto-lei introduz concursos internos de promoção que não existe nos estatutos, mas também diz que os outros concursos que existem nos estatutos que são os concursos públicos internacionais se vão manter.
Para Romão Videira não há dúvida: “Achamos que uma revisão de estatutos deve abordar todas as pessoas que trabalham no ensino superior, assim como todos os investidores e não apenas aqueles que estão no quadro”, acrescentando que esse cenário foi apresentado ao ministro, lembrando que “há pessoas que estão há mais de 20 anos de serviço com o mesmo escalão remuneratório que entraram”.
Um outro alerta que foi dado diz respeito ao facto de 40% das pessoas estarem numa situação precária. E foi mais longe: “Esta não é a postura certa para estar a alterar a legislação laboral”, considerando que “põe em perigo a própria democracia”.
Recorde-se que as alterações foram aprovadas pelo Governo e só depois é que se mostrou disponível para negociar com os sindicatos. De acordo com o Executivo, o novo diploma pretende reforçar “o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas”, defendendo ainda que “representa um passo importante na opção de reforço das carreiras públicas de ensino e investigação científica, devendo ser enquadrada na evolução da última década e nos termos de melhor posicionar Portugal no contexto europeu”.
Um entendimento diferente tem o SNESup ao alertar que o Governo aprovou um decreto-lei que muda os estatutos sem fazer a revisão que tinha anunciado que iria fazer. “Está a subverter um processo e a acelerar uma situação que não tem enquadramento legal adequado”, mostrando agora que “não tem margem para fazer alterações”.
