A legislatura de Hong Kong aprovou uma nova lei que proíbe filmes considerados violadores dos interesses de segurança nacional da China. Este é, até ao momento, “o mais recente golpe para a liberdade de expressão no território”.
No ano passado, a China impôs uma lei de segurança nacional em Hong Kong que efetivamente proibiu a dissidência – ato de discordar de uma política oficial.
A legislação, que surgiu após os enormes protestos pró-democracia em 2019, criminaliza a “secessão, a subversão, o terrorismo e a conivência com forças estrangeiras”.
Além de afirmarem que a legislação “sufocará a vibrante indústria cinematográfica local”, os críticos acreditam que o objetivo “é esmagar a dissidência”. Contudo, Pequim garante que o objetivo é “manter a estabilidade”.
A punição por violar a lei inclui pode ir três anos de prisão e o equivalente a mais de 100 mil euros em multa.
A lei de censura ao cinema foi aprovada no Conselho Legislativo, livre de oposição, e dá ao secretário-chefe – a segunda figura mais poderosa na administração da cidade – o poder de revogar a licença de um filme se for descoberto que ele “endossa, apoia, glorifica, encoraja e incita atividades que possam colocar em risco a segurança nacional”.
Especialistas e produtores de conteúdo estão preocupados com o impacto da legislação, que não abrange os filmes colocados online, sobre a criatividade e na liberdade de expressão.
O cineasta Kiwi Chow, cujo documentário Revolution of Our Times, sobre os protestos de 2019, foi apresentado no Festival de Cinema de Cannes este ano, disse à agência Reuters que a lei “piorará a autocensura e aumentará o medo entre os cineastas”.
A ilha ao sul da China, uma ex-colónia britânica que foi transferida para a autoridade de Pequim em 1997, abriga ainda hoje as principais vozes e movimentos críticos ao Partido Comunista, embora enfrente um aperto cada vez maior no que toca à censura.
O território foi devolvido aos chineses sob a condição de que, durante 50 anos, as liberdades individuais seriam respeitadas de acordo com o previsto pela lei britânica. Por causa desse acordo, a imprensa de Hong Kong não tem de responder ao Ministério da Propaganda, que regula as notícias publicadas na China. Os livros didáticos da região autónoma também não passam ao lado do episódio dos confrontos que ocorreram há a 4 de junho de 1989, quando Pequim reprimiu de forma brutal os protestos dos estudantes que exigiam liberdade e democracia na Praça da Paz Celestial (Tiananmen).
