A degradação contínua da nossa classe política torna evidente que só com a actuação musculada da sociedade civil se vão conseguir resolver os problemas graves do nosso país. Portugal vive, a meu ver, uma situação deveras preocupante.

É inaceitável que um país que tem recebido colossais montantes da União Europeia não cresça fortemente do ponto de vista económico, deixando-se mesmo ultrapassar por quase todos os países desta zona. Em breve apenas a Bulgária terá um PIB/ per capita inferior ao nosso!

É fundamental que Portugal tenha, nas próximas décadas, o objectivo claro de crescer bem mais do que a média europeia, ou até mesmo crescer como os melhores. Está hoje visto que tem de ser a sociedade civil a impor essas metas à nossa classe política. Tal como vi mencionar recentemente, o nosso problema não é falta de dinheiro é um problema político!

A classe política que nos governa parece não conseguir compreender o impacto que as Pequenas, Médias e Grandes Empresas têm no desenvolvimento económico do país. Se conseguissem compreender teriam elaborado um Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, muito mais concentrado na actividade do sector privado e, para além disso, o Partido Socialista saberia que não podia deixar de cumprir o acordo que fez com o PSD, a redução do IRC nas Empresas!

Cumprir esse acordo é crucial para darmos passos certeiros no sentido da tão necessária recuperação económica. Aproveito também para exprimir toda a minha revolta e preocupação pelo facto de questões políticas do foro do Ambiente, absolutamente exageradas, estarem a originar que o preço da electricidade para o tecido industrial do nosso país seja agora o dobro do que se verificava há um ano atrás! Voltarei a este assunto em artigo posterior.

A classe política que nos governa não compreende que o futuro da nossa sociedade está assente no sistema educativo e o que temos é, infelizmente, gerido há muitos anos por pessoas afectas ao Partido Comunista Português e a outros partidos de esquerda radical. Como consequência, os alunos não são ensinados e treinados sobre teorias de economia social de mercado e sobre as vantagens dos princípios de liberdade económica. Assim, lamentavelmente, as próximas gerações não estão a ser preparadas adequadamente!

A classe política que nos governa não compreende que não podemos continuar a seguir uma política de endividamento público e que, devido à sua má actuação, a Administração Pública está num processo de degradação contínua. Porque nela, para além de existirem muitas lacunas de gestão, um incrível sistema de 35h semanais veio originar a falta de uma hora (8h-7h) em cada turno, o que constitui um quebra-cabeças para a gestão dos inúmeros serviços que têm de trabalhar em laboração contínua!

Como foram capazes de criar este problema? Só um eleitoralismo exacerbado pode ter motivado esta acção tão danosa! Precisamos de fazer urgentemente uma profunda Reforma do Estado português aproveitando todas as sinergias possíveis e executando muitos projectos lean-office, tal como as empresas o fazem, para mais uma vez eliminar gorduras do Estado por forma a ajudar o desenvolvimento da nossa Economia e assim podermos aumentar os níveis de emprego e salarial no país!

Em anteriores artigos debrucei-me sobre a importância de tornarmos muito mais célere o nosso Sistema de Justiça e de conseguirmos diminuir os níveis de corrupção no país. 

Precisamos impreterivelmente de conseguir um novo tipo de relacionamento entre a sociedade civil e a nossa classe política, para que as ideias e os objectivos daquela possam ser bem recebidos e trabalhados pela classe política. Políticos que não quisessem viver nesse Sistema deviam ser banidos das suas funções. No entanto, em vez de melhorarmos esse relacionamento estamos, pelo que se vem observando, num processo de degradação contínua.

Para atingirmos este relevante tipo de relacionamento temos de começar pela imprescindível Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, por forma a que um elevado número de deputados seja escolhido pelo voto directo dos eleitores em círculos uninominais, nos quais é eleito o deputado mais votado. Constituía-se assim uma Assembleia da República de muito valor, supervisionando de uma forma muito mais eficaz a acção governativa. Com este tipo de organização a classe política governante aprenderia a ouvir os deputados, pois muitos deles receberiam, de forma directa, um mandato do povo. 

A nossa Constituição já permite a introdução de círculos uninominais para a eleição dos deputados para a Assembleia da República há mais de vinte anos, mais precisamente desde 1997! Os deputados que votaram essa alteração à Constituição ficaram à espera que os directórios partidários dessem luz verde para que se mudasse a Lei Eleitoral em conformidade, o que, vergonhosamente, nunca mais veio a acontecer.

Percebo hoje, sendo nisso acompanhado por experientes políticos, que essa Reforma só será feita por actuação de uma grande parte da sociedade civil, que declare apoiar os partidos que defendam esta indispensável alteração à Lei Eleitoral. É momento para perguntar: – Que medo tem o PSD da introdução dos círculos uninominais para a eleição dos nossos Deputados? Pois, porque não a considerou na proposta de Reforma Eleitoral que recentemente apresentou!

Reitero que o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. Chamo a atenção para a forma absolutamente ditatorial como os nossos Deputados são escolhidos pelos directórios partidários, o que não se passa em muitas outras sociedades democráticas com que lidamos. 

Para a resolução dos problemas acima mencionados, a APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, apontando para uma Assembleia da República com 105 deputados eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais (em que é eleito só o deputado mais votado), 105 deputados eleitos por círculos regionais correspondentes aos distritos, 15 deputados eleitos num Círculo Nacional de Compensação para garantir sempre a proporcionalidade da representação parlamentar e 4 deputados eleitos pelos Círculos da Emigração – uma Assembleia da República com 229 deputados e um Sistema Eleitoral muito melhorado e que, tal como mencionei, a nossa Constituição prevê há já mais de vinte anos! 

Volto a afirmar que, como preconizo, a iniciativa da sociedade civil, com uma desejável grande participação e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento destes projectos de enorme relevância cívica, política e económica.

Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas e ou debatidas através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com