Ainda é tempo de mudar


O PRR do Governo está condenado ao insucesso porque aponta em todas as direções e não tem massa critica suficiente para a mudança, além de que reforça o poder do Estado à custa do crescimento da economia.


Vivemos em Portugal uma realidade paralela, que resulta de uma certa cacofonia projetada pelos meios de comunicação, a meias com a ilusão criada pelos partidos políticos no poder. Vejamos, por exemplo, os temas mais tratados nos meios da comunicação social e da política durante as últimas semanas: (1) o caso Ivo Rosa; (2) o desastre da TAP; (3) o Novo Banco e o relatório do Tribunal de Contas; (4) a corrupção na autarquia de Lisboa e no país; (5) a entrevista maldisposta do primeiro-ministro; (6) o dinheiro da bazuca e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); (7) as desgraças alentejanas de Odemira e de um ministro desajeitado.

Não pretendo dizer que estas são questões sem importância, mas na realidade são apenas sintomas de uma doença mais vasta que, aparentemente, ninguém quer tratar: a inexistência de uma governação competente, honesta e disciplinada, além de dedicada ao crescimento económica em vez de criar mais dívida. Porque essa é a razão porque Portugal tendo entrado na União Europeia antes de muitos outros países e de ter recebido elevadas ajudas de Bruxelas para o seu desenvolvimento, já leva mais de duas décadas de estagnação económica e foi forçado a pedir a ajuda externa por três vezes nos últimos quarenta anos. Ou seja, somos um país malgovernado, com níveis elevados de pobreza e de ignorância, como ao longo de toda a nossa história, ainda que com alguns curtos períodos de lucidez. Esta é hoje a grande questão nacional.

Gastar o tempo a discutir temas como os que enumerei não nos leva a lado algum, apenas nos divide através de análises e de soluções para todos os gostos. Aliás, é isso mesmo o que faz o Programa de Recuperação e Resiliência do Governo, um catálogo de boas e de más ideias que, mesmo assumindo o milagre de uma boa execução e sem comissões de inquérito na Assembleia da República, não conseguirá fazer o que é preciso e urgente: criar um país mais competitivo, mais organizado e mais feliz.

Foi a pensar neste dilema que escrevi um pequeno texto, curto e conciso, a que pomposamente chamei “Uma estratégia para vencer a crise”. Um PRR caseiro, que propõe apenas dois objetivos, que podem resumir-se num só: melhorar as qualificações dos portugueses numa geração, através da escola e do trabalho, ou seja, através da Educação e da Industrialização. Vejamos resumidamente as razões:

Educação – O que hoje diferencia Portugal relativamente aos outros países europeus, nomeadamente aos nossos concorrentes do alargamento, é a pobreza e a baixa qualificação média dos portugueses. A pobreza e a ignorância perpetuam-se nas famílias de geração em geração, situação que só pode ser vencida por recurso às creches e à formação pré-escolar, com o fim de interromper esse circulo vicioso e de forma a garantir que todas as crianças, de todas as classes sociais, cheguem ao ensino oficial aos sete anos com índices de desenvolvimento idênticos e globalmente superiores.

Para isso proponho um programa que retire as crianças dos seus ambientes familiares, com prioridade nas famílias mais pobres, no mínimo durante dez horas por dia, afim de lhes ser fornecido um ambiente confortável, com instalações e alimentação da mais elevada qualidade, com educadores formados para o efeito durante três anos, além de transporte. O transporte é um elemento essencial do programa, porque é o meio que melhor pode garantir a frequência e a disciplina horária, essencial no futuro das crianças, transporte escolar que deve ser garantido, pelos menos, até aos quinze anos de idade e retirando aos pais uma tarefa económica e socialmente injusta. Tudo para uma formação que vise a melhoria dos comportamentos, da ética, dos valores e das competências das crianças e da vida futura dos cidadãos. De tal forma, que as crianças cheguem aos quinze anos e se recusem a ser pobres e ignorantes.

O objetivo final é garantir numa geração a integração das crianças oriundas das famílias mais pobres, ou mesmo marginais, num meio socialmente justo e integrador, que mantendo as crianças junto das suas famílias por razões óbvias, permitirá o acesso ao ensino oficial em igualdade de condições das crianças oriundas de famílias das classes média e média/alta. Condições como a prática do desporto, da música, da natação, da leitura, são competências que não podem deixar de estar presentes em todos os níveis da sociedade. A coletividade deve garantir que todas as crianças cheguem ao ensino oficial e mesmo depois, com a garantia de igualdade de condições de aprendizagem e de desenvolvimento, evitando o insucesso escolar e a marginalização de centenas de milhares de crianças a cada ano que passa. Ou seja, a igualdade só se conquista garantindo a todos os portugueses as mesmas condições de partida e não através de subsídios a de ajudas permanentes do Estado.

Uma nota final para recordar que este é um investimento que se faz só uma vez, porque as famílias com um bom nível de educação e exigentes são a melhor garantia de continuidade do modelo que proponho e da elevação do nível de vida de um povo.

Industrialização – Trata-se do setor da economia que mais facilmente pode contribuir para a formação e a criação de empregos de adultos sem qualificações, que hoje representam quase metade da população portuguesa e causa da dualidade da nossa economia, em que noventa por cento das empresas portuguesas são pequenas e microempresas que pouco ou nada contribuem para a elevação da produtividade e das exportações. Porque a indústria, apesar de necessitar de profissionais altamente qualificados, também emprega muitos trabalhadores em tarefas repetitivas de formação rápida e barata, como na produção, montagens, armazéns, limpezas e transportes. Ou seja, retira trabalhadores dos setores da economia dual de baixa produtividade e de baixos salários, a produzirem para um mercado interno sem futuro, assegurando-lhes alguma formação útil e empregos melhor remunerados.

Estas propostas inspiram-se na experiência da economia portuguesa dos últimos oitenta anos, em que as duas melhores fases de elevado crescimento económico se deveram aos períodos da EFTA e da fundação da Autoeuropa e que tiveram a sua origem nos mesmos três fatores; (a) investimento estrangeiro; (b) industria; (c) exportações. Trata-se agora de não inventar a roda e aceitar uma realidade económica bem-sucedida do nosso passado recente e recusando muitas das experiências falhadas dos últimos vinte anos.

Considero que o PRR do Governo está condenado ao insucesso porque aponta em todas as direções e não tem massa critica suficiente para a mudança, além de que reforça o poder do Estado à custa do crescimento da economia. É uma espécie de Orçamento do Estado que distribui recursos em todos os sentidos, com fins porventura úteis, mas que no seu conjunto não constitui uma alavanca suficiente para a mudança. Como os militares conhecem, o PRR do Governo não tem uma carga explosiva que concentre todo o seu poder de fogo num único ponto estrategicamente relevante.

Empresário

Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade’’